TJSC - 5002557-07.2021.8.24.0126

03/06/2025 13:26

Baixa Definitiva

20/05/2025 15:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02

20/05/2025 15:40

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 56. Parte: ALBERTO BAUER FILHO

20/05/2025 15:40

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 56. Parte: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC

20/05/2025 15:40

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 56. Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/05/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/05/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/05/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2025 14:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE

13/05/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025

25/04/2025 15:46

Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 50025570720218240126/TJSC

21/09/2023 18:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC

21/09/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/08/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/08/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

01/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023 17:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Parte Isenta

31/07/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

10/07/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023 16:56

Julgado improcedente o pedido

17/04/2023 15:16

Conclusos para julgamento

17/04/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/03/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/02/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/02/2023 17:52:36)

22/02/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/02/2023 17:52:36)

22/02/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/02/2023 17:52:36)

22/02/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/02/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/02/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2023 14:11

Convertido o Julgamento em Diligência

09/12/2022 15:50

Conclusos para julgamento

05/12/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/11/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

08/11/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/11/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/11/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022 18:37

Determinada a intimação

01/11/2022 18:25

Conclusos para despacho

03/10/2022 17:17

Juntada de Petição

08/06/2022 10:00

Juntada de Petição

03/06/2022 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/06/2022 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/06/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/06/2022 18:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2022 18:11

Juntada de Petição

12/05/2022 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 11/05/2022

04/05/2022 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

04/05/2022 18:00

Expedição de Mandado - ITHCEMAN

04/05/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO BAUER FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/05/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/05/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/05/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022 19:55

Determinada a citação

04/03/2022 18:26

Conclusos para decisão

02/03/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/03/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/02/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2022 15:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/11/2021 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2021 15:21

Determinada a citação

08/11/2021 16:59

Conclusos para decisão

04/11/2021 13:34

Distribuído por sorteio