TJSC - 5012954-98.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 15:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO RAFAEL TAVARES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/04/2025 15:46
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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16/04/2025 12:44
Decisão interlocutória
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09/04/2025 16:30
Conclusos para decisão
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04/04/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2025 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 28/02/2025
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2025 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012954-98.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABRICIO RAFAEL TAVARES EDITAL Nº 310072215906 CITANDO: FABRICIO RAFAEL TAVARES, CPF *87.***.*79-83 Sintese da Denúncia: Consta no Auto de Prisão em Flagrante apenso que, no dia 20 de setembro de 2021, por volta das 14h40min, em localidade próxima a Igreja católica na Rua Manoel Anastácio, Jardim Cibele, em Araranguá/SC, o denunciado, consciente e voluntariamente, conduziu o veículo CHEVROLET/MONTANA LS, placas IUM-0050, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, constatado mediante teste de etilômetro que apresentou concentração de 0,71 miligrama (setenta e um miligramas) de álcool por litro de ar alveolar.
Segundo se apurou, a guarnição da Policia Militar foi acionada via COPOM para verificar um veículo Montana que encontrava-se fazendo manobras perigosas da localidade supracitada.
Em rondas, os agentes públicos identificaram o veículo com a mesma descrição, que inclusive na ocasião realizava uma manobra de arrancada brusca, tratando-se do automóvel acima descrito, conduzido pelo denunciado.
Ao realizarem a abordagem, verificou-se de pronto que o denunciado estava com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, motivo pelo que foi oferecido o teste de etilômetro, o que resultou em 0,71 mg/L1 (setenta e um miligramas de álcool por litro de ar alveolar).
Em razão disso, o encaminharam à Delegacia de Polícia para lavratura do APF.
ASSIM AGINDO, o denunciado incidiu na conduta previstas no artigo 306 c/c § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/02/2025 12:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025
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21/02/2025 16:21
Juntada de Certidão
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18/02/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/02/2025 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2025 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 21:54
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/01/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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31/01/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:54
Decisão interlocutória
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30/01/2025 13:21
Conclusos para decisão
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29/01/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/01/2025 08:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2024 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
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14/11/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2024 17:08
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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14/11/2024 15:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008651-46.2021.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
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14/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:27
Recebida a denúncia
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11/11/2024 15:17
Conclusos para decisão
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11/11/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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