TJSC - 5040126-26.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALQUIRIA MARIA LUVISON

CPF *77.***.*61-68

SUZANA ROSETE GARCIA CRUZ

CPF *43.***.*33-04

SILMAR DE GODOY

CPF *79.***.*07-72

ROSANA APARECIDA MARCOLINO

CPF *05.***.*34-60

RAQUEL MANFREDINI

CPF *51.***.*63-34

OSCAR LUIZ SIRENA

CPF *47.***.*08-53

NILA HIGINA CABRAL

CPF *01.***.*98-87

MICHELE FACIN HANSEN SCHUNKE

CPF *39.***.*44-35

MARILEIA IDA BRUGGEMANN TEXEIRA

CPF *42.***.*16-49

MARIA GORETI MACIEL DE SOUZA

CPF *13.***.*93-87

MARIA DANDOLINI DUARTE

CPF *49.***.*84-49

LISANDRA CLIMENE BONOTTO

CPF *62.***.*68-91

JUREMA NAZARETE SILVA

CPF *13.***.*17-00

JOSIANE SAVI MONDO BACK

CPF *89.***.*84-00

CARLOS ROBERTO BARTH

CPF *83.***.*91-91

ARI DONIZETE DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*70-49

PATRICIA ZANELLA

CPF *27.***.*84-48

MARISTELA BARBARA SANGALETTI

CPF *13.***.*00-97

LEILA ADRIANA DOMINGOS VIEIRA

CPF *02.***.*70-49

INES ROSELI COSTACURTA

CPF *36.***.*36-04

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 29/04/2025 13:20

    Transitado em Julgado

  • 29/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 12/03/2025 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/03/2025 12:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 43, 41, 39, 37, 35, 42, 40, 38, 36, 34, 32, 44, 47, 50, 45, 46, 48, 49 e 51

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/03/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 11/03/2025 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 14:11

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/02/2025 09:41

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 25/02/2025 16:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5040126-26.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: CARLOS ROBERTO BARTH (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VALQUIRIA MARIA LUVISON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SILMAR DE GODOY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSANA APARECIDA MARCOLINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: PATRICIA ZANELLA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: OSCAR LUIZ SIRENA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MICHELE FACIN HANSEN SCHUNKE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARILEIA IDA BRUGGEMANN TEXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA DANDOLINI DUARTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LEILA ADRIANA DOMINGOS VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JOSIANE SAVI MONDO BACK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SUZANA ROSETE GARCIA CRUZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: RAQUEL MANFREDINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: NILA HIGINA CABRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARISTELA BARBARA SANGALETTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA GORETI MACIEL DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LISANDRA CLIMENE BONOTTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JUREMA NAZARETE SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: INES ROSELI COSTACURTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ARI DONIZETE DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 07/02/2025 16:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/02/2025 16:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES ROSELI COSTACURTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA ADRIANA DOMINGOS VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA BARBARA SANGALETTI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA ZANELLA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI DONIZETE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROBERTO BARTH. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE SAVI MONDO BACK. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUREMA NAZARETE SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISANDRA CLIMENE BONOTTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DANDOLINI DUARTE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETI MACIEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILEIA IDA BRUGGEMANN TEXEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELE FACIN HANSEN SCHUNKE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILA HIGINA CABRAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSCAR LUIZ SIRENA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL MANFREDINI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA APARECIDA MARCOLINO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILMAR DE GODOY. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA ROSETE GARCIA CRUZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALQUIRIA MARIA LUVISON. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 03/12/2024 16:04

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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