27/08/2025 13:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10855811, Subguia 5676055 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.370,36
05/08/2025 16:18

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
14/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000534-37.2023.8.24.0282/SCRELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAAUTOR: EDSON LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): AMILTON DE SOUZA FILHO (OAB SC016107)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
10/07/2025 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
10/07/2025 18:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARUJFP
10/07/2025 18:42

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC
10/07/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte EDSON LUIZ DA SILVA, Guia 10855811, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
10/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDSON LUIZ DA SILVA - Guia 10855811 - R$ 1.370,36
10/07/2025 18:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Juntada - Guia Gerada - 01/11/2024 14:21:12)
18/06/2025 16:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARUJFP -> DCJE
06/06/2025 20:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> ARUJFP
06/06/2025 20:33

Transitado em Julgado
06/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
06/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025 Data da sessão: 06/05/2025 14:00
16/04/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/05/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/05/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000534-37.2023.8.24.0282/SC (Pauta: 347) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: EDSON LUIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMILTON DE SOUZA FILHO (OAB SC016107) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
15/04/2025 10:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
15/04/2025 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/04/2025 09:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/05/2025 14:00 Sequencial: 347
25/03/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
06/03/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
11/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 14:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025 Data da sessão: 11/02/2025 14:00
27/01/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000534-37.2023.8.24.0282/SC (Pauta: 492) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: EDSON LUIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMILTON DE SOUZA FILHO (OAB SC016107) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
24/01/2025 16:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
24/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/01/2025 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/02/2025 14:00 Sequencial: 492
14/11/2024 04:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9159052, Subguia 4704477
14/11/2024 04:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Link para pagamento - 01/11/2024 14:32:17)
14/11/2024 04:23

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9158864, Subguia 4704374
14/11/2024 04:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Link para pagamento - 01/11/2024 14:21:13)
05/11/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9063889, Subguia 4709743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 961,69
04/11/2024 15:44

Conclusos para decisão com Petição
04/11/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/11/2024 13:33

Link para pagamento - Guia: 9063889, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4709743&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4709743</a>
04/11/2024 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9063889, Subguia 4651083
04/11/2024 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Link para pagamento - 21/10/2024 13:47:25)
01/11/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntada - Guia Gerada - 01/11/2024 14:32:14)
01/11/2024 13:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Juntada - Guia Gerada - 01/11/2024 10:24:11)
01/11/2024 13:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9156465, Subguia 4702773
01/11/2024 13:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Link para pagamento - 01/11/2024 10:24:11)
01/11/2024 10:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Juntada - Guia Gerada - 01/11/2024 10:23:34)
01/11/2024 10:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9156457, Subguia 4702767
01/11/2024 10:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Link para pagamento - 01/11/2024 10:23:36)
01/11/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
21/10/2024 13:47

Juntada - Guia Gerada - EDSON LUIZ DA SILVA - Guia 9063889 - R$ 961,69
21/10/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:37

Decisão interlocutória
16/10/2024 12:46

Conclusos para decisão com Petição
16/10/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 12:50

Despacho
19/08/2024 18:42

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:42

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
19/08/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
16/08/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8483304 Situação: Baixado.
02/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/07/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 16:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/07/2024 14:59

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:02

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 16:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/01/2024 13:12

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/01/2024 13:12

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral
19/10/2023 11:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
23/06/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/04/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/03/2023 14:23

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 15:14

Não Concedida a tutela provisória
09/03/2023 16:19

Conclusos para decisão
09/03/2023 13:04

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)
28/02/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 16:45

Terminativa - Declarada incompetência
17/02/2023 06:47

Conclusos para decisão
15/02/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
15/02/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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