TJSC - 0301004-85.2016.8.24.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARARANGUA

CNPJ: 82.911.249/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL BARROS

CPF *71.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 18:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0902754-10.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 34

  • 12/07/2023 11:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 12/07/2023 11:44

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/05/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/05/2023 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/05/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 08:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2023 08:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 16/05/2023 14:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301004-85.2016.8.24.0004/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES PROCURADOR(A): DIK ROBERT DANIEL APELADO: MANOEL BARROS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARILEIA ANTONIO MARCILIO (OAB SC040855) ADVOGADO(A): GISELE CECCONI (OAB SC042692) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 27/04/2023 11:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

  • 27/04/2023 11:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 27/04/2023 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/02/2022 04:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 14/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/10/2021 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/10/2021 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/10/2021 09:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/10/2021 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2021 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2021 08:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0403 para GPUB0102)

  • 16/07/2021 08:22

    Alterado o assunto processual

  • 15/07/2021 19:30

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0403 -> DCDP

  • 15/07/2021 19:30

    Determina redistribuição por incompetência

  • 01/07/2021 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403

  • 01/07/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 07:38

    Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP

  • 30/06/2021 23:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

  • 30/06/2021 23:03

    Despacho

  • 28/06/2021 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 28/06/2021 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/06/2021 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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