28/08/2025 10:29

Juntada de Petição
20/03/2025 18:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC
20/03/2025 18:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 178 - Juntada - Guia Gerada - 28/02/2025 12:08:14)
20/03/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUINALDO BIANCHINI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
20/03/2025 18:34

Alterado o assunto processual - De: Acidente de trânsito - Para: Indenização por dano moral
20/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
18/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
13/03/2025 04:26

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9891202, Subguia 5125687
13/03/2025 04:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 179 - Link para pagamento - 28/02/2025 12:08:15)
12/03/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
28/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 177. Guia: 9891202 Situação: Em aberto.
28/02/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 165
28/02/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/02/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/02/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
26/02/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/02/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/02/2025 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 24/02/2025
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 21/02/2025 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005928-20.2022.8.24.0004/SC RÉU: FELIPE BECKER DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.

Roseni Rufino Santana Marcelo e José Evandro MArcelo interpuseram embargos declaratórios contra a sentença do evento 157, alegando a existência de erro material quanto à fixação da pensão, em virtude do percentual indicado no dispositivo.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. 2.

Passo a fundamentar a decisão.

Inicialmente, deixo de determinar a intimação da parte contrária para manifestação como previsto no art. 1.023, § 2º, do CPC,por inexistir qualquer prejuízo à parte contrária em virtude da análise do presente.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis para ?esclarecer obscuridade ou eliminar contradição?, ?suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento? e para ?corrigir erro material?.

No caso em exame, razão assiste aos autores, pois de fato o percentual indicado na sentença trata-se de erro material, representando valor ínfimo e em desconformidade com a fundamentação. 3.

Face ao exposto, acolho os embargos declaratórios para corrigir o percentual da pensão fixada para 52% do salário mínimo.

Por consequência, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "3. Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para condenar os requeridos solidariamente a pagar: a) danos materiais pelo conserto do veículo no valor de R$ 4.131,00 (quatro mil cento e trinta e um reais) aos autores, montante que deverá ser atualizado mediante a incidência de juros moratórios pela SELIC desde o acidente e de correção monetária pelo IPC-A a partir do término da validade do orçamento, observando-se o art. 406 do CC para evitar a dupla incidência de correção monetária ou mesmo cômputo dela antes do marco inicial estabelecido para ela; b) danos morais para Roseni no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), montante que deverá ser atualizado mediante a incidência de juros moratórios pela SELIC desde o acidente e de correção monetária pelo IPC-A a partir da presente sentença, observando-se o art. 406 do CC para evitar a dupla incidência de correção monetária ou mesmo cômputo dela antes do marco inicial estabelecido para ela; c) dano estético para Roseni no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante que deverá ser atualizado mediante a incidência de juros moratórios pela SELIC desde o acidente e de correção monetária pelo IPC-A a partir da presente sentença, observando-se o art. 406 do CC para evitar a dupla incidência de correção monetária ou mesmo cômputo dela antes do marco inicial estabelecido para ela; d) pensão mensal vitalícia para Roseni a partir do acidente no valor equivalente a 52% de um salário-mínimos, a ser paga no dia 10 de cada mês.

As parcelas, a partir do respectivo vencimento, serão atualizadas unicamente pela SELIC.

As prestações já vencidas deverão ser pagas de uma só vez, atualizadas pela incidência da SELIC a contar do vencimento de cada pensão.

Do montante a ser indenizado como pensão pela incapacidade, deverá ser abatida a quantia recebida do DPVAT pela autora.

Condeno os autores em igual proporção no pagamento de 25% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador de Agnaldo, que fixo em R$ 3.000,00.

Condeno os requeridos em igual proporção no pagamento de 75% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador dos autores, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.

Observe-se o art. 98, § 3º, do CPC, em relação aos autores e Agnaldo.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado a decisão, arquive-se." Dil legais.
20/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2025
20/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
20/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:45

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 20/02/2025
19/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
19/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/02/2025 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005928-20.2022.8.24.0004/SC RÉU: FELIPE BECKER DOS SANTOS SENTENÇA 3.

Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para condenar os requeridos solidariamente a pagar: a) danos materiais pelo conserto do veículo no valor de R$ 4.131,00 (quatro mil cento e trinta e um reais) aos autores, montante que deverá ser atualizado mediante a incidência de juros moratórios pela SELIC desde o acidente e de correção monetária pelo IPC-A a partir do término da validade do orçamento, observando-se o art. 406 do CC para evitar a dupla incidência de correção monetária ou mesmo cômputo dela antes do marco inicial estabelecido para ela; b) danos morais para Roseni no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), montante que deverá ser atualizado mediante a incidência de juros moratórios pela SELIC desde o acidente e de correção monetária pelo IPC-A a partir da presente sentença, observando-se o art. 406 do CC para evitar a dupla incidência de correção monetária ou mesmo cômputo dela antes do marco inicial estabelecido para ela; c) dano estético para Roseni no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante que deverá ser atualizado mediante a incidência de juros moratórios pela SELIC desde o acidente e de correção monetária pelo IPC-A a partir da presente sentença, observando-se o art. 406 do CC para evitar a dupla incidência de correção monetária ou mesmo cômputo dela antes do marco inicial estabelecido para ela; d) pensão mensal vitalícia para Roseni a partir do acidente no valor equivalente a 0,52% de um salário-mínimos, a ser paga no dia 10 de cada mês.

As parcelas, a partir do respectivo vencimento, serão atualizadas unicamente pela SELIC.

As prestações já vencidas deverão ser pagas de uma só vez, atualizadas pela incidência da SELIC a contar do vencimento de cada pensão.

Do montante a ser indenizado como pensão pela incapacidade, deverá ser abatida a quantia recebida do DPVAT pela autora.

Condeno os autores em igual proporção no pagamento de 25% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador de Agnaldo, que fixo em R$ 3.000,00.

Condeno os requeridos em igual proporção no pagamento de 75% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador dos autores, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.

Observe-se o art. 98, § 3º, do CPC, em relação aos autores e Agnaldo.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado a decisão, arquive-se.
18/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025
18/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
18/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:28

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 16:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
10/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:05

Decisão interlocutória
09/12/2024 15:25

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:41

Juntada de Petição
02/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
25/09/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
03/09/2024 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128
03/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
02/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:58

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
12/08/2024 17:19

Expedição de ofício - 1 carta
09/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:32

Decisão interlocutória
08/08/2024 16:13

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/07/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
03/07/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/07/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 17:11

Decisão interlocutória
20/06/2024 14:12

Juntada de Petição
08/05/2024 16:22

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/02/2024 16:15

Expedição de ofício
19/09/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/08/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/08/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/07/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
12/07/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/07/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/07/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:37

Decisão interlocutória
10/07/2023 17:30

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/07/2023 16:55

Juntada de Petição
07/07/2023 14:05

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Pericias - 2ª Vara Cível de Araranguá - 06/06/2023 09:20. Refer. Evento 72
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/06/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
12/06/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/06/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/06/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/06/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/06/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/06/2023 09:38

Juntada de Petição
23/05/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/05/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
15/05/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
26/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:15

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Pericias - 2ª Vara Cível de Araranguá - 06/06/2023 09:20
18/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 17:40

Decisão interlocutória
18/04/2023 17:05

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:04

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/03/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/02/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/02/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 18:58

Juntada de Petição
23/01/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/01/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
17/11/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 18:10

Decisão interlocutória
11/11/2022 14:11

Conclusos para decisão
11/11/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
31/10/2022 09:40

Juntada de Petição
25/10/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/10/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 19:22

Juntada de Petição
16/10/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/10/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
03/10/2022 14:19

Intimado em Secretaria
03/10/2022 14:19

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2022 13:59

Expedição de Edital - citação
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/09/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
19/09/2022 23:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 19/09/2022
15/09/2022 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
15/09/2022 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
15/09/2022 14:39

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
15/09/2022 14:31

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
12/09/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 25 e 24
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/08/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/08/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 14:36

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/08/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
16/08/2022 18:10

Expedição de ofício - 1 carta
16/08/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSENI RUFINO SANTANA MARCELO. Justiça gratuita: Deferida.
16/08/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EVANDRO MARCELO. Justiça gratuita: Deferida.
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/08/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 18:00

Determinada a citação
25/07/2022 17:00

Conclusos para decisão
20/07/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/06/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 17:23

Decisão interlocutória
24/06/2022 15:42

Conclusos para despacho
24/06/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EVANDRO MARCELO. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00