TJSC - 5077850-65.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5077850652024824000020250718114131
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18/07/2025 11:40
Juntada de Certidão
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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08/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5077850-65.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADO(A): Estefânia Ferreira de Souza Viveiros (OAB DF011694)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)AGRAVADO: DARVI ROSA BRUNELLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
07/07/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/07/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/07/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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04/07/2025 14:29
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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03/07/2025 14:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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03/07/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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30/06/2025 15:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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30/06/2025 15:28
Juntada de Petição
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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04/06/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/06/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/06/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 09:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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03/06/2025 09:08
Recurso Especial não admitido
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30/05/2025 18:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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30/05/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5077850-65.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50930403320238240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: DARVI ROSA BRUNELLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 15/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
21/05/2025 15:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/05/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 17:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/05/2025 13:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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15/05/2025 18:10
Juntada de Petição
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13/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 765407, Subguia 158787 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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09/05/2025 13:13
Link para pagamento - Guia: 765407, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=158787&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>158787</a>
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09/05/2025 13:13
Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - Guia 765407 - R$ 242,63
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07/05/2025 17:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Número: 50930403320238240023/SC
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06/05/2025 21:17
Juntada de Petição
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29/04/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/04/2025 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/04/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI
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22/04/2025 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2025 11:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/04/2025 15:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Número: 50930403320238240023/SC
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 09:00</b>
-
28/03/2025 19:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 192
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27/03/2025 09:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0301
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26/03/2025 14:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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24/03/2025 17:26
Juntada de Petição
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17/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/03/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/03/2025 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/03/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI
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13/03/2025 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 09:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5077850-65.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO AGRAVANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) AGRAVADO: DARVI ROSA BRUNELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
17/02/2025 15:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/02/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 285
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07/01/2025 18:19
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV3 -> GCIV0301
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20/12/2024 01:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0301 -> CAMCIV3
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06/12/2024 16:54
Não Concedida a Medida Liminar
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04/12/2024 12:07
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0103 para GCIV0301)
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04/12/2024 11:18
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0103 -> DCDP
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04/12/2024 11:18
Determina redistribuição por incompetência
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03/12/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
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03/12/2024 15:57
Juntada de Certidão
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03/12/2024 15:56
Alterado o assunto processual
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03/12/2024 12:50
Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
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03/12/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (02/12/2024). Guia: 9370212 Situação: Baixado.
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02/12/2024 22:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9370212 Situação: Em aberto.
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02/12/2024 22:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 103 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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