TJSC - 5070676-05.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB: 027638/SC

CPF *76.***.*45-15

MARCOS VINICIOS SOARES DE SOUZA

CPF *19.***.*23-75

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO GUERIOS NARDI

CPF *61.***.*34-28

Advogados

CRISTIANO GUERIOS NARDI

OAB: 053738/PR

CPF *61.***.*34-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 14:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5084266-82.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 32

  • 25/04/2025 13:29

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 15:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/04/2025 15:58

    Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANO GUERIOS NARDI

  • 24/04/2025 15:58

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

  • 15/04/2025 12:45

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 15/04/2025 12:39

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2025 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 20/03/2025 13:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5084266-82.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 23

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/02/2025 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/02/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 15:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 18/02/2025 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 12:55

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/02/2025 13:02

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 06/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5070676-05.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA AGRAVADO: CRISTIANO GUERIOS NARDI ADVOGADO(A): CRISTIANO GUERIOS NARDI (OAB PR053738) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 31/01/2025 14:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/01/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 7

  • 17/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/11/2024 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/11/2024 22:47

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 12:26

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50842668220218240023/SC

  • 13/11/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/11/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 10:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 13/11/2024 10:37

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/11/2024 12:05

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 06/11/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 12:03

    Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

  • 05/11/2024 23:24

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 05/11/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 05/11/2024 18:23

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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