TJSC - 5072367-54.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

GILDASIO PEREIRA JOAO

CPF *33.***.*72-72

Advogados

CARLOS MARCEL FRAZAO DE AGUIAR

OAB: 067113/SC

CPF *56.***.*18-03

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

Advogados

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB: 015741/SC

CPF *32.***.*68-98

LARISSA SANDRI WOJCIK

OAB: 018529/SC

CPF *18.***.*44-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 12:56

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 12:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 04/06/2025 12:30

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

  • 04/06/2025 12:30

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GILDASIO PEREIRA JOAO

  • 03/06/2025 08:49

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/06/2025 08:48

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 13/05/2025 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 30/04/2025 08:58

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 38

  • 30/04/2025 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2025 14:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 29/04/2025 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2025 09:24

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 07/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 09:00</b>

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072367-54.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: GILDASIO PEREIRA JOAO ADVOGADO(A): CARLOS MARCEL FRAZAO DE AGUIAR (OAB SC067113) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): NELSON JOSE KARAM ALTHOFF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GILDASIO REPRESENTACOES LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 04/04/2025 15:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025

  • 04/04/2025 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/04/2025 15:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 3

  • 25/03/2025 16:14

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301

  • 25/03/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/02/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/02/2025 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/02/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 15:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 18/02/2025 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 12:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072367-54.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: GILDASIO PEREIRA JOAO ADVOGADO(A): CARLOS MARCEL FRAZAO DE AGUIAR (OAB SC067113) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): NELSON JOSE KARAM ALTHOFF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GILDASIO REPRESENTACOES LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 31/01/2025 18:45

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 31/01/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/01/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/01/2025 14:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/01/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 8

  • 30/01/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/01/2025 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/11/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2024 00:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 14/11/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 13/11/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (12/11/2024). Guia: 9231148 Situação: Baixado.

  • 12/11/2024 17:34

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 12/11/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9231148 Situação: Em aberto.

  • 12/11/2024 15:39

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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