TJSC - 5072937-40.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 15:11
Baixa Definitiva
-
23/04/2025 18:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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23/04/2025 18:05
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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23/04/2025 18:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS DE BALNEARIO CAMBORIU
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17/04/2025 12:51
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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17/04/2025 12:49
Transitado em Julgado
-
17/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/03/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/02/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 15:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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18/02/2025 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 12:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072937-40.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS DE BALNEARIO CAMBORIU ADVOGADO(A): MARCIO CARVALHO FARINA (OAB SC034473) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
31/01/2025 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 3
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28/01/2025 12:33
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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27/01/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/12/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/11/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS DE BALNEARIO CAMBORIU. Justiça gratuita: Deferida.
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21/11/2024 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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21/11/2024 17:12
Não Concedida a tutela provisória
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14/11/2024 10:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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14/11/2024 10:54
Juntada de Certidão
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13/11/2024 22:13
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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13/11/2024 21:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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13/11/2024 21:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS DE BALNEARIO CAMBORIU. Justiça gratuita: Requerida.
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13/11/2024 21:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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