TJSC - 0004803-18.2018.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 22:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006521-87.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
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28/05/2025 11:53
Baixa Definitiva
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28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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30/04/2025 18:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR
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30/04/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/05/2025. Parte JOAO CARLOS GONSALVES, Guia 10302846, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
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30/04/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:41
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO CARLOS GONSALVES - Guia 10302846 - R$ 835,96
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30/04/2025 18:41
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/04/2025 16:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE
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25/04/2025 11:13
Juntada de peças digitalizadas
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22/04/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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29/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/03/2025 15:42
Expedição de ofício
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29/03/2025 15:31
Juntada de Certidão
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29/03/2025 15:27
Juntada de peças digitalizadas
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29/03/2025 15:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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29/03/2025 15:09
Juntada de peças digitalizadas
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29/03/2025 15:06
Juntada de peças digitalizadas
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25/03/2025 16:18
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(João Carlos Gonsalves)<br/>BNMP: 0004803-18.2018.8.24.0045.15.0002-10<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal
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25/03/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS GONSALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/03/2025 15:43
Transitado em Julgado
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21/03/2025 09:44
Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 00048031820188240045/TJSC
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20/02/2025 09:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00048031820188240045/TJSC
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13/11/2024 17:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
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11/11/2024 13:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
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11/11/2024 13:08
Recebido o recurso de Apelação
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07/11/2024 15:02
Conclusos para decisão
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07/11/2024 15:01
Transitado em Julgado
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06/11/2024 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 165 Parte Isenta
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06/11/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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06/11/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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05/11/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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05/11/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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31/10/2024 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: MARIANE FAVRETTO
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31/10/2024 13:41
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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31/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 18:32
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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22/03/2024 10:52
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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04/03/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 15:20
Despacho
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01/03/2024 15:14
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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10/07/2023 11:16
Conclusos para julgamento
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07/07/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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07/07/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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05/07/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/06/2023 15:00
Despacho
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27/06/2023 16:01
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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12/04/2023 14:50
Conclusos para julgamento
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12/04/2023 14:33
Juntada de Petição
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11/04/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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24/03/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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22/03/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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13/03/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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12/03/2023 11:57
Despacho
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26/01/2023 18:49
Conclusos para despacho
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26/01/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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07/12/2022 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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28/11/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/11/2022 11:26
Despacho
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23/11/2022 17:46
Conclusos para despacho
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23/11/2022 16:44
Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 23/11/2022 16:00. Refer. Evento 104
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23/11/2022 16:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
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23/11/2022 16:24
Despacho
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23/11/2022 13:48
Conclusos para despacho
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22/11/2022 16:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
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02/11/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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31/10/2022 13:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 31/10/2022
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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18/10/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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18/10/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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18/10/2022 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
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18/10/2022 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
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18/10/2022 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
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18/10/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/10/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/10/2022 13:47
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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18/10/2022 13:43
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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18/10/2022 13:39
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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15/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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02/06/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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02/06/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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02/06/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/06/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/06/2022 12:31
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 23/11/2022 16:00
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31/05/2022 17:20
Despacho
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24/03/2022 13:37
Conclusos para despacho
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24/03/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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24/03/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/03/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 15:32
Despacho
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16/03/2022 15:03
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 16/03/2022 14:00. Refer. Evento 56
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15/03/2022 20:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 15/03/2022
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15/03/2022 18:10
Conclusos para despacho
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15/03/2022 15:01
Juntada de Petição
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15/03/2022 13:51
Juntada de Certidão
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15/03/2022 11:06
Juntada de Petição
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14/03/2022 17:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
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14/03/2022 12:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 14/03/2022
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14/03/2022 09:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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07/03/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/03/2022 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/03/2022 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
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03/03/2022 17:56
Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
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03/03/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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03/03/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/03/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/03/2022 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/03/2022 13:30:06)
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02/03/2022 19:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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02/03/2022 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
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02/03/2022 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
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02/03/2022 12:55
Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
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02/03/2022 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: LARISSA ZOMER FENILI GOMES
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02/03/2022 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: PEDRO WERNER
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02/03/2022 12:21
Expedição de Mandado - Prioridade - IEACEMAN
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02/03/2022 12:17
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
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02/03/2022 12:13
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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25/02/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2022 14:23
Despacho
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23/02/2022 12:18
Conclusos para despacho
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23/02/2022 12:16
Juntada de Certidão
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22/02/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/02/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/02/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/02/2022 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/02/2022 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/02/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/02/2022 18:32
Expedição de ofício
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02/02/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/02/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/02/2022 16:42
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 16/03/2022 14:00
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02/02/2022 14:56
Despacho
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07/05/2020 16:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/05/2020 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/05/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2020 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2020 17:41
Juntada - Peças Digitalizadas
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06/05/2020 17:40
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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30/04/2020 18:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.
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30/04/2020 18:30
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPLA.20.10004846-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 30/04/2020 18:08
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19/03/2020 20:07
Determinado a citação/notificação - 1. Considerando a certidão de fl. 99 e a manifestação ministerial às fls. 95 e 104, determino a citação do réu por edital, com prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 361 do CPP, para, no prazo de 10 (dez) dias,
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18/03/2020 18:09
Conclusos para despacho
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17/03/2020 14:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20003094-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/03/2020 14:16
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17/03/2020 05:15
Juntada
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16/03/2020 16:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/03/2020 16:30
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (fl. 99).
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16/03/2020 16:07
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/03/2020 16:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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09/03/2020 11:45
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2020/002128-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2020 Local: Oficial de justiça - Graciela Simionato
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01/03/2020 23:35
Juntada
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26/02/2020 14:59
Mero expediente - SAJ - Antes de proceder a citação por edital, tendo em vista que a certidão de fl. 91 informa que o acusado reside no endereço, mas que não foi encontrado na ocasião, proceda-se nova tentativa de citação do réu no mesmo endereço, devendo
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26/02/2020 09:56
Conclusos para despacho
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20/02/2020 14:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20002155-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/02/2020 14:06
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19/02/2020 10:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/02/2020 10:49
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (fl. 91).
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15/01/2020 16:40
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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15/01/2020 16:40
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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14/08/2019 09:54
Juntada de laudo pericial - SAJ
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14/08/2019 09:54
Juntada de documento
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14/08/2019 09:54
Juntada de documento
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12/08/2019 17:52
Juntada de documento
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12/08/2019 17:33
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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12/08/2019 17:15
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/019309-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/01/2020 Local: Oficial de justiça - William Alberto Pereira do Amaral
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12/08/2019 17:01
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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11/07/2019 17:02
Recebida a denúncia - 1. Pelo procedimento ordinário (art. 394, §1º, inciso I, do CPP). 2. Recebo a denúncia, porque preenche os requisitos legais (art. 41 do CPP), não sendo caso de rejeição liminar (art. 395 do CPP). 3. Cite-se o réu para, no prazo de 1
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11/07/2019 12:20
Conclusos para decisão interlocutória
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10/07/2019 22:14
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20018424-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/07/2019 16:46
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06/05/2019 19:59
Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WPLA.19.10029721-6 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 06/05/2019 18:41
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28/08/2018 08:34
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPLA.18.00003704-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/08/2018 15:41 Complemento: 231/2018
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10/07/2018 19:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2858 Página:
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09/07/2018 20:12
Juntada
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09/07/2018 15:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2018 Teor do ato: Deste modo, entendo que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão se mostra suficiente para garantir a proteção aos bens jurídico-penais em apreço, razão pela qual CO
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09/07/2018 12:29
Juntada de documento
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05/07/2018 18:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/07/2018 18:26
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2018/014835-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2018 Local: Oficial de justiça -
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05/07/2018 18:09
Concedida a liberdade provisória - Deste modo, entendo que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão se mostra suficiente para garantir a proteção aos bens jurídico-penais em apreço, razão pela qual CONCEDO à João Carlos Gonsalves a LIBERDADE P
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05/07/2018 18:01
Pedido de liberdade provisória - Nº Protocolo: WPLA.18.10041963-9 Tipo da Petição: Pedido de liberdade provisória Data: 05/07/2018 17:50
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05/07/2018 16:40
Conclusos para despacho
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05/07/2018 13:07
Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido do plantão;
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05/07/2018 13:07
Redistribuição de processo - saída - Recebido do plantão;
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05/07/2018 12:51
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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05/07/2018 12:51
Juntada de documento
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05/07/2018 12:51
Juntada de documento
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05/07/2018 12:41
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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05/07/2018 12:39
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 05/07/2018 Hora 11:30 Local: Sala de Audiências da Vara Plantão Cível e Crimina Situacão: Importada
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05/07/2018 12:37
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2018
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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