TJSC - 0900623-28.2016.8.24.0004
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 17:52
Baixa Definitiva
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24/04/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/04/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/04/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 23:39
Expedição de ofício
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07/04/2025 23:38
Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
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19/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/02/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 21/02/2025
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 20/02/2025 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900623-28.2016.8.24.0004/SC EXECUTADO: ANDREZA DE SOUZA REUS SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.
II, do CPC).
Sem custas e sem honorários.
Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.
Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.
Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício.
Publicação e Registro automáticos.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. -
19/02/2025 10:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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30/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/12/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/11/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 18:55
Declarada decadência ou prescrição
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27/11/2024 11:44
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/11/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/11/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 13:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/09/2023 12:42
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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30/07/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/07/2020 16:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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26/07/2020 00:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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26/07/2020 00:43
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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24/03/2020 23:07
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/03/2020 03:12
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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11/02/2020 21:14
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/11/2019 23:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/10/2019 23:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/06/2019 05:50
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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25/02/2019 20:55
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2018 20:48
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/09/2018 15:27
Juntada
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12/09/2018 14:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/09/2018 14:50
Suspensão - art. 40 LEF
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12/09/2018 14:50
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do
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14/08/2018 13:36
Conclusos para decisão interlocutória
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04/07/2018 22:51
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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29/06/2018 23:33
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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29/05/2018 22:57
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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24/05/2018 22:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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07/05/2018 13:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20006694-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 07/05/2018 13:13
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07/05/2018 13:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20006694-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 07/05/2018 13:13
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07/05/2018 13:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20006694-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 07/05/2018 13:13
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07/05/2018 13:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20006694-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 07/05/2018 13:13
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07/05/2018 13:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20006694-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 07/05/2018 13:13
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26/04/2018 02:18
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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16/04/2018 17:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/04/2018 17:40
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de
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13/04/2018 13:20
Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.
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20/06/2017 07:04
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/06/2017 07:04
Juntada
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14/06/2017 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR666700968TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Andreza de Souza Reus Diligência : 14/06/2017
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06/06/2017 19:17
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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06/06/2017 19:17
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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20/03/2017 14:33
Conclusos para despacho
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06/12/2016 17:20
Conclusos para despacho
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06/12/2016 17:20
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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