TJSC - 5066434-03.2024.8.24.0000

07/03/2025 10:08

Baixa Definitiva

06/03/2025 14:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

06/03/2025 14:46

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 19. Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

06/03/2025 14:46

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 19. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANDIRA DE SOUZA

06/03/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

28/02/2025 09:37

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

28/02/2025 09:36

Transitado em Julgado

28/02/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

11/02/2025 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2025 12:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/01/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>

27/01/2025 00:00

Intimação

24/01/2025 15:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

24/01/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/01/2025 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 1

10/12/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

10/12/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

21/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

21/10/2024 12:50

Juntada de Certidão

21/10/2024 12:49

Alterado o assunto processual - De: Prescrição e Decadência (Direito Público) - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)

21/10/2024 10:23

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

21/10/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

21/10/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

21/10/2024 10:19

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 124 do processo originário.Autos com o Relator