25/08/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
25/08/2025 13:13

Transitado em Julgado em 25/08/2025
06/08/2025 21:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705975/2025
06/08/2025 20:34

Protocolizada Petição 705975/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025
05/08/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025
04/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/08/2025 19:47

Expedição de Ofício nº 203459/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão
01/08/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025
01/08/2025 19:10

Conhecido o recurso de ROBSON HENRIQUE SANTOS NUNES e provido
01/07/2025 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
01/07/2025 19:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
01/07/2025 19:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 605045/2025
01/07/2025 19:03

Protocolizada Petição 605045/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025
04/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/06/2025 15:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
04/06/2025 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
03/06/2025 17:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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