TJSC - 5004482-34.2024.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 12:50
Juntada de Certidão
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16/03/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 13:51
Juntada de peças digitalizadas
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23/02/2025 13:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PABLO DE ALMEIDA - DENUNCIADO
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23/02/2025 13:33
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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21/02/2025 19:00
Juntado(a)
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21/02/2025 14:36
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/02/2025 14:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PABLO DE ALMEIDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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18/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2025 02:31
Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:01:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004482-34.2024.8.24.0061/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PABLO DE ALMEIDA EDITAL Nº 310070138959 JUÍZA DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PABLO DE ALMEIDA, CPF: 140.XXX.XXX-47, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Fato 1 No dia 02-2-2024, por volta das 14h30min, na SC-415, próximo ao KM 3,700, Reta, São Francisco do Sul, o denunciado PABLO DE ALMEIDA, com consciência e vontade, desobedeceu a ordem legal de funcionário público.
Na ocasião, o denunciado, que estava conduzindo a motocicleta Honda/CG 150 Titan KS placa MHJ3J20, ao se deparar com uma barreira de fiscalização de trânsito realizada pela Polícia Militar Rodoviária, não acatou a ordem de parada dos agentes públicos e empreendeu fuga do local.
Fato 2 Em ato contínuo, nas mesmas circunstâncias temporais, o denunciado, com vontade e consciência, trafegou em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, creches e grande fluxo de pedestres, gerando perigo de dano.
Por assim agir, o denunciado PABLO DE ALMEIDA incorreu nas sanções do artigo 330, caput, do Código Penal e no artigo 311, caput, da Lei n. 9.503/97.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/01/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/01/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/01/2025 18:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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09/01/2025 18:27
Juntada de Certidão
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09/01/2025 18:16
Expedição de Edital
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09/01/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 15:40
Decisão interlocutória
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09/01/2025 14:47
Conclusos para decisão
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09/01/2025 13:01
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiência JECrim - 10/12/2024 14:45. Refer. Evento 3
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08/01/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/01/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/01/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 12:58
Despacho
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07/01/2025 12:45
Conclusos para decisão
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10/12/2024 12:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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30/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/11/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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18/11/2024 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN
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18/11/2024 15:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Motivo: por solicitação do cartório
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18/11/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/11/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/11/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 12:33
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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14/11/2024 16:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PABLO DE ALMEIDA - DENUNCIADO
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06/11/2024 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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05/11/2024 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
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04/11/2024 17:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 01/11/2024
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04/11/2024 13:29
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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30/10/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/10/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/10/2024 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/10/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
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25/10/2024 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
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25/10/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2024 14:12
Expedição de ofício
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25/10/2024 14:10
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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25/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/10/2024 14:08
Expedição de ofício
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25/10/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMIR CAMACHO JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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25/10/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL REIS DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/10/2024 13:55
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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25/10/2024 13:51
Juntada de Certidão
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22/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 15:45
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 17:37
Decisão interlocutória
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21/10/2024 13:10
Conclusos para decisão
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16/10/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/10/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2024 15:35
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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14/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 14:58
Recebida a denúncia
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11/10/2024 18:49
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência JECrim - 10/12/2024 14:45
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05/09/2024 18:45
Conclusos para decisão
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02/09/2024 16:11
Distribuído por dependência - Número: 50004768120248240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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