15/05/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/05/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:44

Baixa Definitiva
14/05/2025 11:10

Juntada de Petição
12/05/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10363028, Subguia 5400351 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,54
09/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/05/2025 09:07

Link para pagamento - Guia: 10363028, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5400351&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5400351</a>
09/05/2025 09:06

Juntada - Guia Gerada - GABRIELA KLOTZ - Guia 10363028 - R$ 43,54
08/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
08/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:48

Juntada de Petição
08/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 10/04/2025
09/04/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
09/04/2025 15:15

Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
09/04/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2025 11:38:18)
09/04/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Ato ordinatório praticado - 09/04/2025 11:38:15)
09/04/2025 14:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 41 - Ato ordinatório praticado - 09/04/2025 11:38:15
09/04/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:44

Despacho
07/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/04/2025 16:26

Juntada de Petição
12/03/2025 15:07

Baixa Definitiva
12/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 11:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
12/03/2025 11:47

Custas Satisfeitas - Parte: DANIELLE MACHADO PEGO COUTINHO
12/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:47

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: GABRIELA KLOTZ
12/03/2025 11:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
12/03/2025 11:25

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
12/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 14/02/2025
13/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/02/2025 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5002118-29.2025.8.24.0005/SC RÉU: DANIELLE MACHADO PEGO COUTINHO SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes e nos termos dele extingo esta ação com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Conforme convencionado no item 6 do Evento 14, PED HOMOLOG ACOR1, arcará a parte ré com eventuais custas/despesas remanescentes (se houver). Anoto que o art. 90, § 3º, do CPC/2015 não se aplica à Justiça Estadual1.

Afinal, as custas judiciais (ou Taxa de Serviços Judiciais, na forma da Lei Estadual nº 17.654/2018) ostentam natureza jurídico-tributária de taxa, e o art. 151, III, da CF veda à União a instituição de isenção tributária heterônoma.

Tanto é assim que o art. 15, § 2º, da Lei Estadual nº 17.654/2018 dispõe que "nas hipóteses de (...) transação que ponha termo à lide, em qualquer fase do processo, a parte não estará dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nem terá direito à restituição, salvo nas hipóteses de recolhimento a maior"2.

Honorários advocatícios já acertados, nos termos do Evento 14, PED HOMOLOG ACOR1.

Determino a restituição à parte autora das despesas postais/diligências do oficial de justiça não utilizadas (item 3 do Evento 11, CUSTAS1 e Evento 13, CUSTAS1), que deve ser requerida diretamente pela ferramenta disponibilizada na página do TJSC3 através do sistema integrado de gestão institucional (Módulo Gestão de Receitas do ERP). Publique-se, registre-se e intime(m)-se.

Imutável, arquivem-se os autos.
12/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025
12/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
12/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 16:47

Homologada a Transação
12/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 14:54

Juntada de Petição
12/02/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9732084, Subguia 5037305 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,54
12/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9732028, Subguia 5037253 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 909,87
11/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:19

Link para pagamento - Guia: 9732084, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5037305&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5037305</a>
10/02/2025 17:19

Juntada - Guia Gerada - GABRIELA KLOTZ - Guia 9732084 - R$ 43,54
10/02/2025 17:16

Link para pagamento - Guia: 9732028, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5037253&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5037253</a>
10/02/2025 17:16

Juntada - Guia Gerada - GABRIELA KLOTZ - Guia 9732028 - R$ 909,87
10/02/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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