08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007943-88.2021.8.24.0135/SC AUTOR: MARCOS AURELIO LIVRAMENTOADVOGADO(A): MAURO CESAR DOS SANTOS (OAB SC011352) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas do trânsito em julgado da sentença.

Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.

Min.

Sérgio Kukina, j. 19.05.2015).
04/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
04/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
04/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> NVG01JC
27/08/2025 10:09

Transitado em Julgado
26/08/2025 17:21

Recebidos os autos do STJ
12/05/2025 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
02/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
04/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:07

Despacho
24/03/2025 13:13

Conclusos para decisão com Contrarrazões
22/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
13/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
07/03/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/03/2025 09:25

Juntada de Petição
28/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
06/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2025 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2025 10:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025 Data da sessão: 06/02/2025 09:00
03/02/2025 16:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
17/01/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/01/2025 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/02/2025 09:00 Sequencial: 792
13/12/2024 13:10

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:10

Transitado em Julgado
13/12/2024 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
05/12/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
11/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:27

Terminativa - Não conhecido o recurso
11/11/2024 12:33

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:32

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS AURELIO LIVRAMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2024 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
28/10/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/10/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
03/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 66. Guia: 8830124 Situação: Baixado.
19/09/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/09/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 16:19

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2024 15:46

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 16:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
20/06/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/06/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta
17/06/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
04/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 14:39

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2024 18:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/06/2024 17:19

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:24

Juntada de Petição
01/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/04/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 12:13

Decisão interlocutória
17/04/2024 13:16

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/04/2024 13:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/04/2024 18:41

Conclusos para decisão
11/03/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/02/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 17:04

Despacho
19/12/2023 14:43

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
20/09/2023 15:57

Conclusos para julgamento
12/09/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/08/2023 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/08/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:15

Despacho
10/07/2023 17:31

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
10/07/2023 17:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/02/2023 11:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
27/04/2022 17:12

Conclusos para despacho
19/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
15/03/2022 09:46

Juntada de Petição
14/03/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/01/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/12/2021 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 15:24

Determinada a citação
01/12/2021 13:42

Conclusos para decisão
22/11/2021 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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