TJSC - 5070406-38.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
-
28/08/2025 17:22
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
28/08/2025 14:39
Recebidos os autos do STJ
-
16/06/2025 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5070406382023824093020250616152434
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
-
30/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5070406-38.2023.8.24.0930/SC APELANTE: ENEIDA DAITX MAGNUS LUNARDELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
29/05/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
29/05/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
29/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 16:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
28/05/2025 16:15
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
28/05/2025 13:46
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
27/05/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
27/05/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5070406-38.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50704063820238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ENEIDA DAITX MAGNUS LUNARDELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 23/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
26/05/2025 09:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
26/05/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/05/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/05/2025 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/05/2025 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
05/05/2025 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/05/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
02/05/2025 16:23
Recurso Especial não admitido
-
30/04/2025 19:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
30/04/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
30/04/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/04/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 14:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
25/04/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
23/04/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 265,34
-
23/04/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 53,06
-
14/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 744479, Subguia 152717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
04/04/2025 08:12
Link para pagamento - Guia: 744479, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=152717&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>152717</a>
-
04/04/2025 08:12
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 744479 - R$ 242,63
-
01/04/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
01/04/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/04/2025 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
31/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 19:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
-
27/03/2025 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2025 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/03/2025 15:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
12/03/2025 14:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501
-
11/03/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
11/03/2025 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/03/2025 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
01/03/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
01/03/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
28/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 19:07
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
-
27/02/2025 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2025 18:40
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
07/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5070406-38.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO APELANTE: ENEIDA DAITX MAGNUS LUNARDELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
06/02/2025 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
-
06/02/2025 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/02/2025 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 244
-
14/01/2025 18:07
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0501
-
14/01/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
14/01/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/01/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/01/2025 16:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
14/01/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/12/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/12/2024 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/12/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
29/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> DRI
-
29/11/2024 12:03
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido - Complementar ao evento nº 9
-
29/11/2024 12:03
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
-
27/11/2024 12:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501
-
27/11/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 12:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
27/11/2024 12:31
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
-
26/11/2024 13:01
Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP
-
26/11/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEIDA DAITX MAGNUS LUNARDELLI. Justiça gratuita: Deferida.
-
26/11/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (01/11/2024). Guia: 9105112 Situação: Baixado.
-
26/11/2024 12:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
Anexo • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
Anexo • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011666-15.2024.8.24.0005
Gislaine de Jesus Machado
Yuri Macuglia Oberto
Advogado: Mari Beatriz Abreu Masuda Franken
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/06/2024 15:19
Processo nº 5000938-14.2023.8.24.0242
Lucas Henrique Ramos
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Ingra Carina Argenta
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/10/2024 18:12
Processo nº 5001009-03.2024.8.24.0041
Diego Assis Worell
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/03/2025 17:31
Processo nº 5000938-14.2023.8.24.0242
Lucas Henrique Ramos
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Ingra Carina Argenta
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/08/2023 18:03
Processo nº 8000879-25.2024.8.24.0020
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Guaracy Correa Pereira
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/10/2024 18:20