TJSC - 5011666-15.2024.8.24.0005
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 16:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50125544720258240005
-
01/07/2025 11:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50118919820258240005
-
01/07/2025 11:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50118884620258240005
-
17/02/2025 16:56
Baixa Definitiva
-
14/02/2025 11:33
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV
-
14/02/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PLATINUM MOTORS LTDA, Guia 9775560, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5061080&mo
-
14/02/2025 11:32
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. PLATINUM MOTORS LTDA - Guia 9775560 - R$ 2.019,19
-
14/02/2025 11:32
Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GISLAINE DE JESUS MACHADO
-
14/02/2025 11:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT
-
14/02/2025 11:27
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
14/02/2025 11:27
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
-
13/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
24/01/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/01/2025 02:32
Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
-
21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:01:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
-
21/01/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5011666-15.2024.8.24.0005/SC RÉU: PLATINUM MOTORS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para: a) CONDENAR a parte requerida a promover as providências necessárias à transferência do veículo MMC/ASX 2.0 AWD CVT, ano/modelo 2013/2014, de placas MLE9H45, Renavam 568203542, para o nome da autora ou de terceiro que esta indicar, no prazo de 30 dias, sem prejuízo da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, sob pena de multa diária de R$ 500,00, nos termos do art. 497 do CPC/2015, até o limite de R$ 69.524,00 (valor do mencionado veículo); b) CONDENAR a ré ao pagamento do montante de R$ 30.476,00, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da data do efetivo prejuízo (data em que a autora retirou o automóvel MMC/ASX 2.0 AWD CVT).
Os índices (INPC e juros de mora de 1%) acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/24.
Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil.
Em virtude da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser suportadas na proporção de 30% pela parte autora e 70% pela parte ré, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação em favor do patrono da parte requerente.
Patamar mínimo em razão da baixa complexidade da matéria debatida no feito.
Entretanto, por força da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora, as obrigações decorrentes da sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/01/2025 16:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
-
09/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
09/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/01/2025 16:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/12/2024 11:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
-
02/12/2024 12:13
Conclusos para julgamento
-
30/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
06/11/2024 06:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
-
31/10/2024 12:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/10/2024 13:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/09/2024 14:02
Juntada de Petição
-
30/09/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
30/09/2024 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8826402, Subguia 4517902 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 403,17
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 18:43
Link para pagamento - Guia: 8826402, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4517902&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4517902</a>
-
18/09/2024 18:43
Juntada - Guia Gerada - GISLAINE DE JESUS MACHADO - Guia 8826402 - R$ 403,17
-
18/09/2024 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE DE JESUS MACHADO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
-
18/09/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/08/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 18:00
Não Concedida a tutela provisória
-
29/08/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/07/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 17:48
Despacho
-
28/06/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
27/06/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/06/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 13:57
Despacho
-
21/06/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 15:26
Juntada de Petição
-
21/06/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE DE JESUS MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/06/2024 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001643-16.2024.8.24.0003
Juverci da Silva
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Juscelino de Mattos
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/06/2025 12:01
Processo nº 5001643-16.2024.8.24.0003
Juverci da Silva
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Fabiano Benin
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 09/05/2025 11:45
Processo nº 5001643-16.2024.8.24.0003
Juverci da Silva
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/10/2024 12:50
Processo nº 5001560-82.2024.8.24.0008
Hercules Motores Eletricos LTDA
Gerente Regional - Estado de Santa Catar...
Advogado: Grazielle Seger Pfau
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/01/2024 14:04
Processo nº 5003665-67.2023.8.24.0040
Fernanda Gomes Munhoz 05939991939
Municipio de Laguna/Sc
Advogado: Roger Luiz Alves
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/06/2025 13:55