09/07/2025 16:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50125544720258240005
01/07/2025 11:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50118919820258240005
01/07/2025 11:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50118884620258240005
17/02/2025 16:56

Baixa Definitiva
14/02/2025 11:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV
14/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PLATINUM MOTORS LTDA, Guia 9775560, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5061080&mo
14/02/2025 11:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. PLATINUM MOTORS LTDA - Guia 9775560 - R$ 2.019,19
14/02/2025 11:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GISLAINE DE JESUS MACHADO
14/02/2025 11:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT
14/02/2025 11:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
14/02/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
13/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 02:32

Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:01:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011666-15.2024.8.24.0005/SC RÉU: PLATINUM MOTORS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para: a) CONDENAR a parte requerida a promover as providências necessárias à transferência do veículo MMC/ASX 2.0 AWD CVT, ano/modelo 2013/2014, de placas MLE9H45, Renavam 568203542, para o nome da autora ou de terceiro que esta indicar, no prazo de 30 dias, sem prejuízo da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, sob pena de multa diária de R$ 500,00, nos termos do art. 497 do CPC/2015, até o limite de R$ 69.524,00 (valor do mencionado veículo); b) CONDENAR a ré ao pagamento do montante de R$ 30.476,00, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da data do efetivo prejuízo (data em que a autora retirou o automóvel MMC/ASX 2.0 AWD CVT).

Os índices (INPC e juros de mora de 1%) acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil.

Em virtude da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser suportadas na proporção de 30% pela parte autora e 70% pela parte ré, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação em favor do patrono da parte requerente.

Patamar mínimo em razão da baixa complexidade da matéria debatida no feito.

Entretanto, por força da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora, as obrigações decorrentes da sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
09/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
09/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 16:43

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2024 11:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 12:13

Conclusos para julgamento
30/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/11/2024 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
31/10/2024 12:27

Expedição de ofício - 1 carta
24/10/2024 13:45

Expedição de ofício - 1 carta
30/09/2024 14:02

Juntada de Petição
30/09/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/09/2024 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8826402, Subguia 4517902 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 403,17
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:43

Link para pagamento - Guia: 8826402, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4517902&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4517902</a>
18/09/2024 18:43

Juntada - Guia Gerada - GISLAINE DE JESUS MACHADO - Guia 8826402 - R$ 403,17
18/09/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE DE JESUS MACHADO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
18/09/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:00

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:48

Despacho
28/06/2024 12:11

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:57

Despacho
21/06/2024 16:01

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:26

Juntada de Petição
21/06/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE DE JESUS MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
21/06/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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