TJSC - 5061324-23.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI

CNPJ: 05.245.502/0001-04

Advogados

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES

OAB: 128526/MG

CPF *71.***.*86-67

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB: 147832/MG

CPF *91.***.*80-55

LISSA THEREZA DE MAGALHAES SOUZA SENA

CPF *82.***.*20-40

Polo Passivo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

Advogados

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB: 019608/SC

CPF *07.***.*04-02

ALYSSON ROCHA

OAB: 053660/SC

CPF *95.***.*63-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 12:31

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 12:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 05/05/2025 12:47

    Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 05/05/2025 12:47

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI

  • 02/05/2025 10:33

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 02/05/2025 10:32

    Transitado em Julgado - Data: 01/05/2025

  • 01/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 04/04/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/03/2025 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 27/03/2025 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 26/03/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2025 19:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 25/03/2025 19:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/03/2025 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 19/03/2025 18:36

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 14/03/2025 14:21

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 14/03/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 14/03/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/03/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2025 10:19

    Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 13/03/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 09:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 12/03/2025 18:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 11/03/2025 12:29

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 18:07

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/02/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 26/02/2025 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/02/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 17:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 25/02/2025 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2025 14:28

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 25/02/2025 13:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/02/2025 13:11

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 16:21

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 10/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b>

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5061324-23.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (OAB MG128526) AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

    PROCURADOR(A): Alysson Rocha MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 07/02/2025 13:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/02/2025 13:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 15

  • 07/02/2025 13:32

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 28/01/2025 12:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 27/01/2025 16:08

    Juntada de Petição

  • 20/12/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/12/2024 18:03

    Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados

  • 19/12/2024 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 19/12/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/12/2024 15:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063564-13.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

  • 17/12/2024 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2024 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2024 20:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

  • 16/12/2024 20:19

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/12/2024 12:12

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 09/12/2024 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/12/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/12/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/12/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/11/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2024 17:13

    Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 28/11/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 17:12

    Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 28/11/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 28/11/2024 14:07

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/11/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/11/2024 15:19

    Ajuste correicional Agravo Interno Julgado

  • 14/11/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2024 11:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

  • 14/11/2024 11:27

    Terminativa - Conhecido em parte o recurso e provido em parte

  • 11/11/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/11/2024 14:17

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 04/11/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/11/2024 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/10/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/10/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 14:42

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG147832

  • 17/10/2024 14:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/10/2024 12:12:42)

  • 16/10/2024 19:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 16/10/2024 19:41

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2024 15:26

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 16/10/2024 14:20

    Juntada de Petição - MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI (MG128526 - GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES)

  • 16/10/2024 14:13

    Juntada de Petição - MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI (MG128526 - GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES)

  • 16/10/2024 11:03

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2024 23:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 09/10/2024 23:13

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/10/2024 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0704 para GPUB0301)

  • 03/10/2024 08:54

    Alterado o assunto processual

  • 02/10/2024 19:50

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0704 -> DCDP

  • 02/10/2024 19:50

    Despacho

  • 02/10/2024 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704

  • 02/10/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 21:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (27/09/2024). Guia: 8873328 Situação: Baixado.

  • 30/09/2024 21:54

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP

  • 30/09/2024 21:54

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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