TJSC - 5061717-45.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 13:06
Baixa Definitiva
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29/04/2025 12:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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29/04/2025 12:44
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC
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29/04/2025 12:44
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MACHADO & DUTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
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25/04/2025 11:04
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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25/04/2025 10:56
Transitado em Julgado
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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26/02/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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25/02/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 14:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5061717-45.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MACHADO & DUTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): JULIO CESAR MOMM FILHO (OAB SC041241) ADVOGADO(A): JESSICA SIMAO MIRANDA (OAB SC046641) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC PROCURADOR(A): DAVID JOSE FONSECA INTERESSADO: IVONIR FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
07/02/2025 13:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/02/2025 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 16
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31/01/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/11/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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05/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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05/11/2024 15:38
Não Concedida a tutela provisória
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30/10/2024 12:27
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301
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30/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 655375, Subguia 128555 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.321,72
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29/10/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/10/2024 12:08
Link para pagamento - Guia: 655375, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=128555&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>128555</a>
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29/10/2024 12:08
Juntada - Guia Gerada - MACHADO & DUTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Guia 655375 - R$ 1.321,72
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29/10/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MACHADO & DUTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 11:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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10/10/2024 11:03
Decisão interlocutória
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02/10/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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02/10/2024 17:21
Juntada de Certidão
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02/10/2024 13:44
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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02/10/2024 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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02/10/2024 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MACHADO & DUTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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02/10/2024 11:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43, 30 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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