TJSC - 5013081-49.2023.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0
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20/08/2025 14:11
Transitado em Julgado
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20/08/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/08/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 09:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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18/08/2025 09:20
Terminativa - Não conhecido o recurso
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13/08/2025 12:30
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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13/08/2025 12:30
Recebidos os autos - BQEFP -> TJSC
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01/04/2025 08:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0
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01/04/2025 08:58
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
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31/03/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/02/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 30
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26/02/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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25/02/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 16:15
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
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07/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5013081-49.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI (OAB SC052237) ADVOGADO(A): CAMILA SAVARIS CORNELIUS (OAB PR078199) ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI APELADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA DA SILVA DALBOSCO PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA TESTEMUNHA AUTOR: MARILENE VISCONTI (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: KELLY CRISTINA MEDEIROS SOUZA BERGLER (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: LECI DIAS DA SILVA MARTINS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: SONIA APARECIDA DA SILVA JORGE (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: TERESINHA DE FATIMA PEIXE BASTIANI (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/02/2025 17:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/02/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 121
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05/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/02/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/12/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/12/2024 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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29/11/2024 18:04
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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21/11/2024 19:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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19/11/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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01/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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31/10/2024 17:25
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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09/10/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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09/10/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/10/2024 13:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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