TJSC - 5005492-42.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 23:14
Baixa Definitiva
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17/03/2025 13:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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17/03/2025 13:02
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSIMAR GREGORIO
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17/03/2025 13:01
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA02FP
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14/03/2025 14:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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13/03/2025 14:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CUA02FP
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13/03/2025 14:11
Transitado em Julgado
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13/03/2025 13:33
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS304 para GTRFNS103)
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13/03/2025 13:10
Redistribuído por sorteio - (CUA02FP01 para GTRFNS304)
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13/03/2025 13:10
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: RECURSO CÍVEL
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12/03/2025 18:13
Despacho
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12/03/2025 17:44
Conclusos para despacho
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12/03/2025 17:07
Despacho
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07/03/2025 14:09
Conclusos para despacho
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05/03/2025 15:07
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA02FP
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28/02/2025 18:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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28/02/2025 08:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CUA02FP
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28/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/02/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/02/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/02/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/02/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 09:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005492-42.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 498) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JOSIMAR GREGORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA FRANCESCATTO (OAB RS117083) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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31/01/2025 20:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 18:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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17/01/2025 19:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 498
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08/10/2024 17:43
Conclusos para decisão
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08/10/2024 17:42
Juntada de Certidão
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08/10/2024 16:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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08/10/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIMAR GREGORIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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08/10/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/09/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 20:40
Juntada de Petição
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07/09/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/09/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/09/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 09:12
Julgado procedente em parte o pedido
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30/08/2024 16:09
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/07/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/07/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 15:32
Decisão interlocutória
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28/05/2024 16:01
Conclusos para decisão
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28/05/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/05/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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19/05/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2024 19:24
Juntada de Petição
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12/03/2024 08:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/03/2024 07:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2024 07:59
Determinada a citação
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08/03/2024 13:18
Alterado o assunto processual
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08/03/2024 13:17
Conclusos para despacho
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08/03/2024 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIMAR GREGORIO. Justiça gratuita: Requerida.
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08/03/2024 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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