04/09/2025 16:23

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV
04/09/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, Guia 11301287, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/ac
04/09/2025 16:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - Guia 11301287 - R$ 241,93
04/09/2025 16:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAYANE SUELEN DE LIMA VIDAL
19/08/2025 12:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE
19/08/2025 12:27

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
18/08/2025 14:09

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 50267842220248240008/TJSC
11/03/2025 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC
11/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 13/02/2025
12/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/02/2025 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026784-22.2024.8.24.0008/SC RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) e, nesse sentido, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por DAYANE SUELEN DE LIMA VIDAL em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, para: A) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, em relação à adesão da parte autora à associação requerida.

B) Condenar a parte requerida à devolução das quantias eventualmente descontadas do benefício previdenciário da parte requerente, na forma definida na fundamentação deste decisum (simples, para os descontos realizados até 30.03.2021 e, dobrada, para os descontos posteriores a esta data).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente (IPCA) desde a data do respectivo desconto e acrescidos de juros de mora (1% ao mês), a contar da citação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais (80% pela parte autora e 20% pela parte requerida) e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa (CPC, art. 85 e §§), observada a mesma proporção (atentando-se que a parte autora decaiu de grande parte do pedido, pois pretendia a percepção de R$ 15.000,00 à guisa de danos morais).

Registro, no entanto, estar suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais no tocante à parte autora, em razão da fruição do benefício da justiça gratuita por esta.

Publicada, registrada e intimados eletronicamente.

Torno definitiva a tutela de urgência deferida no Evento 09.

Transitada em julgado e satisfeitas as custas, arquivem-se.
11/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2025
11/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
11/02/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Deferida
11/02/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/12/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:10

Julgado procedente em parte o pedido
03/12/2024 03:39

Conclusos para julgamento
20/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:58

Juntado(a)
14/10/2024 19:08

Expedição de ofício - 1 carta
14/10/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/10/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.
14/10/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAYANE SUELEN DE LIMA VIDAL. Justiça gratuita: Deferida.
14/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:25

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 9
14/10/2024 16:25

Concedida a tutela provisória
14/10/2024 14:50

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:21

Determinada a intimação
04/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAYANE SUELEN DE LIMA VIDAL. Justiça gratuita: Requerida.
03/09/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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