TJSC - 0900059-55.2018.8.24.0044
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 07:56
Baixa Definitiva
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25/03/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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21/03/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/03/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 08:30
Expedição de ofício
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12/03/2025 08:28
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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12/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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14/02/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/02/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900059-55.2018.8.24.0044/SC EXECUTADO: CASCAES PIZZARIA LTDA SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.
II, do CPC).
Sem custas e sem honorários.
Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.
Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.
Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício.
Publicação e Registro automáticos.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. -
12/02/2025 10:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025
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12/02/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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12/02/2025 02:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/01/2025 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/01/2025 12:47
Declarada decadência ou prescrição
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06/01/2025 13:11
Conclusos para julgamento
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06/01/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/12/2024 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/12/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/12/2024 12:36
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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02/12/2024 12:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/09/2023 12:19
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OLS0201 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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01/06/2023 15:05
Juntada de Certidão
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14/08/2020 01:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/08/2020 00:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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01/08/2020 08:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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01/08/2020 08:13
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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14/03/2019 14:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WOLS.19.20000989-1 Tipo da Petição: Informações Data: 14/03/2019 14:21
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20/12/2018 05:15
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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10/12/2018 18:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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10/12/2018 18:37
Suspensão - art. 40 LEF
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10/12/2018 18:36
Processo Suspenso por Execução Frustrada - I - Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do NCPC, a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD, se operante. Alternativamente, expeça-se ofício, devendo a medida
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05/12/2018 19:05
Conclusos para despacho
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05/12/2018 19:05
Conclusos para despacho
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30/11/2018 16:58
Juntada de documento - Nº Protocolo: WOLS.18.20004473-4 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 30/11/2018 16:51
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30/11/2018 16:58
Juntada de documento - Nº Protocolo: WOLS.18.20004473-4 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 30/11/2018 16:51
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30/11/2018 16:58
Juntada de documento - Nº Protocolo: WOLS.18.20004473-4 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 30/11/2018 16:51
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30/11/2018 16:58
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WOLS.18.20004473-4 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 30/11/2018 16:51
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24/11/2018 07:24
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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14/11/2018 17:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/11/2018 14:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante de saldo insuficiente localizado (RENAJUD), fica intimado o credor para requerer o que entender pertinente.
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13/11/2018 15:20
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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08/11/2018 13:34
Protocolado ordem do Bancejud
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04/10/2018 18:51
Concedida a utilização do Bacenjud - Pelo exposto, procederei consulta ao sistema BacenJud, com base no valor apresentado às fls. 1/2 (peças sigilosas).Em havendo resposta positiva, deverão ser observadas as determinações que seguem: a) Havendo bloqueio d
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03/10/2018 16:54
Conclusos para decisão interlocutória
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02/10/2018 14:26
Juntada de documento - Nº Protocolo: WOLS.18.20003633-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 02/10/2018 14:15
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02/10/2018 14:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WOLS.18.20003633-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 02/10/2018 14:15
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27/09/2018 07:11
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/09/2018 17:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/09/2018 17:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça abaixo transcrito, no prazo de 10 dias:"Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compa
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14/09/2018 15:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WOLS.18.20003400-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/09/2018 15:13
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13/09/2018 14:53
documento digitalizado
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13/09/2018 14:52
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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13/09/2018 14:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Cascaes Pizzaria Ltda Me, na pessoa de seu representante legal,
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13/09/2018 08:55
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/09/2018 17:02
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 044.2018/005438-6 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 13/09/2018 Local: Oficial de justiça - Roselane Bez Birolo
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03/09/2018 15:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/09/2018 15:04
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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31/08/2018 18:10
Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n. 6.380/80, artigo 7º, inciso I, artigo 8º, incisos I a IV e parágrafos e artigo
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31/08/2018 16:27
Conclusos para despacho
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31/08/2018 16:27
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0001458-86.2014.8.24.0044.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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