TJSC - 5000203-65.2025.8.24.0159
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/03/2025 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/03/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
25/03/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 18:42
Despacho
-
20/03/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/03/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/02/2025 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2025
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13/02/2025 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000203-65.2025.8.24.0159/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCOS FRANCA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 30 dias Citando(a)(s): MARCOS FRANCA, CPF: *10.***.*97-46, data de nascimento: 17/08/1977 filiação: JOÃO BARBOSA DE FRANÇA e NAIR SOARES DE FRANCA, Síntese da Denúncia: artigo 155, caput, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (arts. 361, 396, 396-A do CPP) e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida.
ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado, no prazo acima referido.
Caso não seja apresentada a resposta no prazo legal, ou constituído advogado que o faça, será por este Juízo nomeado defensor para oferecê-la. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
12/02/2025 15:12
Intimação por Edital
-
12/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025
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04/02/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 18:44
Recebida a denúncia
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27/01/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 14:06
Distribuído por dependência - Número: 50022548320248240159/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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