TJSC - 5032195-39.2022.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

EUNICE PEREIRA GONCALVES

CPF *23.***.*33-94

Advogados

MARIANY VIEIRA FRANCISCO

OAB: 037238/SC

CPF *69.***.*50-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 16:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023125-94.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 02/10/2023 18:00

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 16:48

    Juntado(a)

  • 20/09/2023 17:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2023 16:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EUNICE PEREIRA GONCALVES - CONDENADO

  • 20/09/2023 16:20

    Juntado(a)

  • 20/09/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:12

    Juntado(a)

  • 20/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/09/2023 16:01

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 20/09/2023 12:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2023 09:22

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/09/2023 17:33

    Juntado(a)

  • 18/09/2023 10:46

    Transitado em Julgado para o Réu - EUNICE PEREIRA GONCALVES<br>Data: 15/09/2023

  • 18/09/2023 10:45

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EUNICE PEREIRA GONCALVES<br>Data: 25/04/2023

  • 15/09/2023 15:08

    Juntado(a)

  • 15/09/2023 13:55

    Recebidos os autos - TJSC -> IAI01CR Número: 50321953920228240033

  • 17/08/2023 19:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50321953920228240033/TJSC

  • 06/07/2023 17:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI01CR -> TJSC

  • 06/07/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 09:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Data do cumprimento: 28/06/2023

  • 30/06/2023 07:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 30/06/2023 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 29/06/2023 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 29/06/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 29/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5032195-39.2022.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EUNICE PEREIRA GONCALVES EDITAL Nº 310045128097 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO CURI - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): vítima Sérgio Tiago Lourenço, Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar Eunice Pereira Gonçalves ao cumprimento da pena de 3 anos, 2 meses e 3 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 16 dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente na data do fato (art. 49, § 1º, do CP), pela prática do crime do art. 155, §4º, I e IV, do CP. Custas pela ré (art. 804 do CPP). Suspendo, contudo, sua exigibilidade, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da presunção de hipossuficiência financeira, consoante arts. 3º do CPP, 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/06/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 12:52

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

  • 28/06/2023 12:16

    Expedição de Edital

  • 28/06/2023 10:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150<br>Motivo: Procedo à devolução do presente mandado sem cumprimento, por solicitação do Cartório. Dou fé.

  • 27/06/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

  • 26/06/2023 14:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EUNICE PEREIRA GONCALVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 26/06/2023 13:55

    Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN

  • 26/06/2023 09:10

    Juntada de Petição

  • 25/06/2023 07:46

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> IAI01CR

  • 25/06/2023 07:45

    Juntado(a)

  • 24/06/2023 16:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/06/2023 15:47

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2023 15:30

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 23/06/2023 20:46

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 20:45

    Remetidos os Autos - IAI01CR -> PLANTAO

  • 22/06/2023 19:22

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(EUNICE PEREIRA GONCALVES)

  • 22/06/2023 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

  • 22/06/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 18:38

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 12/06/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 10/06/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 01/06/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Motivo: Endereço insuficiente

  • 25/04/2023 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 144 Parte Isenta

  • 25/04/2023 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 25/04/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 24/04/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 24/04/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 24/04/2023 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

  • 24/04/2023 15:24

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 24/04/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 24/04/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 20/04/2023 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2023 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2023 20:22

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 12/04/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 10/04/2023 10:20

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 05/04/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 05/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 14:58

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 04/04/2023 16:00

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 94 e 117

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/03/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 94

  • 21/03/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 21/03/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/03/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - PETIÇÃO - 20/03/2023 15:26:06)

  • 20/03/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 20/03/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 20/03/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 20/03/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 20/03/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 20/03/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/03/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/03/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/03/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/03/2023 14:47

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2023 14:10

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 20/03/2023 13:30. Refer. Evento 52

  • 20/03/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/03/2023 10:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 16/03/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 16/03/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 16/03/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 16/03/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 15/03/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Ato ordinatório praticado - 15/03/2023 15:48:30)

  • 15/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

  • 07/03/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN

  • 07/03/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 07/03/2023 11:15

    Juntada de Petição

  • 04/03/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 23/02/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/02/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/02/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/02/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/02/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/02/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 13:54

    Expedição de ofício

  • 14/02/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 09:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/02/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/02/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 10/02/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 10/02/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/02/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

  • 09/02/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/02/2023 14:17

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 09/02/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/02/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/02/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 18:32

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 16:50

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 20/03/2023 13:30

  • 07/02/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/02/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/02/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/02/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/02/2023 07:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 03/02/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 16:12

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 36

  • 02/02/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/02/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/02/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/02/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 12:46

    Juntado(a)

  • 26/01/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 15:39

    Juntado(a)

  • 26/01/2023 15:35

    Juntado(a)

  • 18/01/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/01/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/01/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/01/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/01/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 13:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Motivo: Não existe a referida rua em Itajaí para o cumprimento do presente mandado

  • 17/01/2023 12:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 17/01/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/01/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/01/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/01/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/01/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/12/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/12/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/12/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/12/2022 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2022 15:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022537-88.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 150, 151

  • 09/12/2022 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN (por substituição em 12/12/2022 10:03:24)

  • 08/12/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 13:40

    Expedição de ofício

  • 08/12/2022 13:39

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 07/12/2022 17:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EUNICE PEREIRA GONCALVES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/12/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 12:41

    Recebida a denúncia

  • 07/12/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 10:40

    Distribuído por dependência - Número: 50225378820228240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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