TJSC - 5033277-20.2021.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO SEZERINO

CPF *91.***.*34-02

Advogados

FERNANDO CORREA

CPF *66.***.*02-30

SANDRO MARCELINO

OAB: 049346/SC

CPF *30.***.*15-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 21:11

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 21:07

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 11/07/2025 21:05

    Juntado(a)

  • 11/07/2025 20:55

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE

  • 11/07/2025 20:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/07/2025 17:47

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(GUSTAVO SEZERINO)<br/>BNMP: 5033277-20.2021.8.24.0008.15.0001-05<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 10/07/2025 16:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO SEZERINO - CONDENADO

  • 10/07/2025 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO SEZERINO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/07/2025 16:10

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 10/07/2025 16:06

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 39168/2025-SC - Réu GUSTAVO SEZERINO

  • 25/06/2025 16:19

    Transitado em Julgado para o Réu - GUSTAVO SEZERINO<br>Data: 12/03/2025

  • 25/06/2025 16:19

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUSTAVO SEZERINO<br>Data: 03/09/2024

  • 12/03/2025 09:54

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50332772020218240008/TJSC

  • 13/02/2025 12:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50332772020218240008/TJSC

  • 02/10/2024 10:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

  • 01/10/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 21/09/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 11/09/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/09/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 04/09/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 30/08/2024 12:49

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133

  • 28/08/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 28/08/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 28/08/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 28/08/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 27/08/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 16:29

    Recebido o recurso de Apelação

  • 27/08/2024 12:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/08/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 26/08/2024 18:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 22/08/2024

  • 26/08/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 16/08/2024 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO

  • 16/08/2024 17:21

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/08/2024 17:14

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/08/2024 17:11

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 16/08/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2024 16:12

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 13/08/2024 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 29/07/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 26/07/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 25/07/2024 16:48

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 91

  • 22/07/2024 18:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 19/07/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 09/07/2024 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/07/2024 14:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/07/2024 14:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/07/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/07/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/07/2024 13:42

    Despacho

  • 09/07/2024 13:38

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/07/2024 14:00. Refer. Evento 75

  • 13/06/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 09:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 13/06/2024

  • 12/06/2024 14:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 12/06/2024

  • 12/06/2024 14:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 12/06/2024

  • 12/06/2024 13:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 12/06/2024

  • 12/06/2024 13:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 12/06/2024

  • 05/06/2024 17:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 05/06/2024

  • 03/06/2024 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/06/2024 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL

  • 03/06/2024 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

  • 03/06/2024 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

  • 03/06/2024 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

  • 03/06/2024 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

  • 03/06/2024 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

  • 03/06/2024 18:24

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 03/06/2024 18:24

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 03/06/2024 18:24

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 03/06/2024 18:24

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 03/06/2024 18:24

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 03/06/2024 18:24

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 03/06/2024 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO VICTOR FIGUEIREDO CHROSOWSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/06/2024 09:26

    Expedição de ofício

  • 31/05/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 19/02/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/02/2024 02:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 14/02/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/02/2024 18:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/01/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 26/01/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/01/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:25

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2024 13:17

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/07/2024 14:00

  • 23/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/11/2023 18:42

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 18:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 29/11/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/11/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 16:33

    Despacho

  • 27/11/2023 13:47

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 29/11/2023 16:00. Refer. Evento 38

  • 23/11/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 16:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 19/10/2023

  • 07/10/2023 10:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 07/10/2023

  • 06/10/2023 15:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

  • 05/10/2023 10:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

  • 05/10/2023 10:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

  • 05/10/2023 10:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

  • 04/10/2023 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO

  • 04/10/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

  • 04/10/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

  • 04/10/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

  • 04/10/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

  • 04/10/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

  • 04/10/2023 12:41

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/10/2023 12:40

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/10/2023 12:38

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/10/2023 12:37

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/10/2023 12:37

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/10/2023 12:36

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/09/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 22/09/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/09/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/09/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/09/2023 19:06

    Determinada a intimação

  • 20/09/2023 21:59

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 29/11/2023 16:00

  • 01/12/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/09/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/08/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 04/05/2022 23:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 04/05/2022

  • 29/04/2022 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER

  • 29/04/2022 08:13

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/04/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/04/2022 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/04/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 16:14

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/03/2022 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/03/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 12:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2022 12:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2022 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/01/2022 16:44

    Despacho

  • 28/01/2022 14:36

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 28/01/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 17:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 17/01/2022 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN

  • 17/01/2022 16:26

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 12/01/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/01/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/01/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2022 21:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 09/11/2021 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

  • 09/11/2021 13:23

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 05/10/2021 14:15

    Recebida a denúncia

  • 04/10/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 15:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014394-59.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 49

  • 01/10/2021 09:57

    Distribuído por dependência - Número: 50143945920208240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO HONORÁRIOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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