TJSC - 5068846-71.2020.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FABIO COSTA

CPF *58.***.*92-14

Advogados

UILIO OLIVEIRA SANTANA

OAB: 055828/SC

CPF *23.***.*74-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 13:37

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2025 13:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO COSTA - ABSOLVIDO

  • 03/04/2025 13:32

    Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

  • 03/04/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/01/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 30/01/2025

  • 29/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/01/2025 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2025

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5068846-71.2020.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIO COSTA EDITAL Nº 310070900102 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): FABIO COSTA,  endereço: Servidão Cartucho (Batoré), 146, casa branca, próximo ao Mercado Wilian - Carvoeira - 88040446, Florianópolis/SC (Residencial), DISTRITO ANGICAL - 48700000, Serrinha/BA (Residencial), Rua Joaquim Costa, 621 - Agronômica - 88025400, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão da Felicidade, 905, casa rosa, próximo ao Mercado do Gil - Saco dos Limões - 88045398, Florianópolis/SC (Residencial) e Servidão do Rouxinol, 64 - Monte Cristo - 88090526, Florianópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para, em consequência, ABSOLVER o réu Fabio Costa da acusação pela prática dos crimes tipificados no art. 157, § 2º, incisos I e II (três vezes) e art. 288, parágrafo único, ambos do Código Penal, o que o faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/01/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025

  • 28/01/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

  • 10/12/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

  • 10/12/2024 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

  • 09/12/2024 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2024 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2024 20:49

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 09/10/2024 12:58

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 09/10/2024 12:42

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

  • 20/09/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

  • 20/09/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

  • 19/09/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

  • 16/09/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

  • 09/09/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 16:32

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2024 17:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/09/2024 15:30. Refer. Evento 348

  • 03/09/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 16:53

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

  • 10/07/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

  • 10/07/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/07/2024 15:44

    Expedição de ofício

  • 24/05/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

  • 23/10/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

  • 23/10/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

  • 23/10/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 14:41

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2023 15:57

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/10/2023 14:00. Refer. Evento 335

  • 19/10/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 14:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/09/2024 15:30

  • 07/08/2023 17:20

    Juntado(a)

  • 09/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

  • 19/04/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

  • 19/04/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

  • 19/04/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

  • 19/04/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

  • 19/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 14:52

    Despacho

  • 18/04/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:08

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/10/2023 14:00. Refer. Evento 330

  • 16/02/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 15:58

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/10/2022 14:00. Refer. Evento 291

  • 19/10/2022 15:56

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 19/10/2022 15:20

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/02/2024 17:30

  • 05/10/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

  • 30/09/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

  • 29/09/2022 02:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304<br>Data do cumprimento: 23/09/2022

  • 20/09/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

  • 19/09/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2022 20:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 302

  • 17/09/2022 16:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 301

  • 17/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

  • 16/09/2022 11:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303<br>Data do cumprimento: 16/09/2022

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

  • 09/09/2022 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

  • 09/09/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

  • 08/09/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 18:18

    Juntada de Petição

  • 08/09/2022 14:34

    Juntado(a)

  • 08/09/2022 14:13

    Juntado(a)

  • 01/09/2022 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303<br>Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO

  • 01/09/2022 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301<br>Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE (por substituição em 01/09/2022 16:02:56)

  • 01/09/2022 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302<br>Oficial: IARA BUTTEMBERG

  • 01/09/2022 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI

  • 01/09/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

  • 01/09/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

  • 01/09/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2022 15:04

    Expedição de ofício

  • 01/09/2022 14:47

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 01/09/2022 14:47

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 01/09/2022 14:47

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 01/09/2022 14:47

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 01/09/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE HELENA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/09/2022 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA GIANNECCHINI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/09/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATÁLIA REGINA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/09/2022 13:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIZANGELA REGINA ADAO - EXCLUÍDA

  • 31/08/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

  • 31/08/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

  • 30/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 16:29

    Despacho

  • 30/08/2022 15:26

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/10/2022 14:00. Refer. Evento 282

  • 01/08/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

  • 22/06/2021 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

  • 22/06/2021 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

  • 18/06/2021 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2021 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2021 14:21

    Despacho

  • 18/06/2021 14:04

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/10/2022 16:15

  • 18/06/2021 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2021 18:44

    Juntada de Petição

  • 25/05/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

  • 16/05/2021 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

  • 07/05/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

  • 04/05/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

  • 24/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 15/04/2021 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

  • 15/04/2021 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 15/04/2021 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 11:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2021 11:22:34)

  • 15/04/2021 11:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 264 - Juntada de certidão - 15/04/2021 11:17:47)

  • 15/04/2021 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

  • 14/04/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

  • 14/04/2021 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 14/04/2021 15:12

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 18:55

    Determinada a intimação

  • 13/04/2021 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2021 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

  • 13/04/2021 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

  • 05/04/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

  • 09/03/2021 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

  • 08/03/2021 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

  • 08/03/2021 17:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2021 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 08/03/2021 17:24

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2020 14:24

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

  • 28/09/2020 14:18

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00146712320178240023 - 07/07/2017 16:08:42

  • 25/09/2020 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2020 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2020 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2020 20:24

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2020 20:01

    Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/10/2020 16:00. Refer. Evento 230

  • 25/09/2020 19:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/09/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2020 01:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 229

  • 09/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229

  • 29/06/2020 16:01

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABIO COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 29/06/2020 15:58

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/10/2020 16:15

  • 29/06/2020 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/06/2020 15:57

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 29/06/2020 15:51

    Juntada de documento

  • 29/06/2020 15:51

    Juntada de documento

  • 28/02/2020 19:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 28/02/2020 19:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Condução Negativa

  • 27/02/2020 17:56

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima nominadas, exceto o acusado Fabio Costa, o qual teve o processo suspenso à fl. 444. A testemunha Elaine prestou depoimento sem a presença dos réus, a seu pedido, por se sentir amedront

  • 26/02/2020 17:51

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/10/2020 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Pendente

  • 26/02/2020 15:29

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/02/2020 15:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 08/01/2020 17:06

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2020/000164-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2020 Local: Oficial de justiça - Iara Buttemberg

  • 08/01/2020 14:54

    Juntada

  • 08/01/2020 14:49

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/050555-3 Situação: Cancelado em 08/01/2020 Local: Oficial de justiça - Alessandro Jorge Pickcius

  • 08/01/2020 14:48

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/050554-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2020 Local: Oficial de justiça - Susi Teodósio

  • 01/08/2019 12:55

    Juntada de documento

  • 31/07/2019 17:35

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima nominadas. Constatou-se a ausência das testemunhas Elaine e Elizangela, tendo o Ministério Público e a defesa de Lucas, respectivamente, insistido em suas oitivas. A seguir, foram ouvi

  • 31/07/2019 16:41

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/02/2020 Hora 17:15 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Parcialmente Realizada

  • 31/07/2019 15:24

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 30/07/2019 08:57

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 30/07/2019 08:57

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 19/07/2019 15:19

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 19/07/2019 15:19

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 27/06/2019 14:17

    Juntada de documento

  • 26/06/2019 16:45

    Juntada de documento

  • 26/06/2019 14:36

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 26/06/2019 14:28

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/026290-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Luiz Attencio Ferreira

  • 26/06/2019 14:27

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/026289-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2019 Local: Oficial de justiça - Alessandro Jorge Pickcius

  • 26/06/2019 14:20

    Certidão emitida - Genérico

  • 27/04/2019 08:29

    Juntada de carta precatória

  • 27/04/2019 08:29

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 26/04/2019 16:25

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 26/04/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Importada

  • 26/04/2019 15:57

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2019 04:59

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/03/2019 10:21

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0179/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:

  • 16/03/2019 18:34

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2019 Teor do ato: Fica a defesa da acusada Tanaiara intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, para atualizar o endereço da testemunha Adair, sob pena de desistência tácita. Advogados(s): Isaac M

  • 16/03/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a defesa da acusada Tanaiara intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, para atualizar o endereço da testemunha Adair, sob pena de desistência tácita.

  • 16/03/2019 12:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/03/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a Defensoria Pública intimada acerca de todo conteúdo dos autos acima, eis que na audiência de fl. 491, o acusado LUCAS solicitou a nomeação de defensor público, por não ter condições de constituir advogado.

  • 16/03/2019 12:12

    Justificação

  • 14/03/2019 17:29

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima nominadas, exceto o defensor do acusado Lucas, que requereu a nomeação de defensor público, uma vez que não tem condições financeiras de constituir novo defensor, o que foi deferido. A

  • 14/03/2019 16:29

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 31/07/2019 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Parcialmente Realizada

  • 14/03/2019 16:14

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 13/03/2019 09:47

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/03/2019 09:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 11/03/2019 10:31

    documento digitalizado

  • 11/03/2019 10:30

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/03/2019 10:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 11/03/2019 10:28

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/03/2019 10:28

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 11/03/2019 10:26

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/03/2019 10:26

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 11/03/2019 10:21

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/03/2019 10:21

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 01/03/2019 05:04

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/02/2019 17:37

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2019 12:59

    Juntada de documento

  • 21/02/2019 09:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 3005 Página:

  • 20/02/2019 16:40

    Juntada

  • 20/02/2019 12:32

    Juntada de documento

  • 20/02/2019 10:38

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 19/02/2019 15:30

    Juntada de documento

  • 19/02/2019 14:15

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2019 Teor do ato: Ficam, o representante do Ministério Público e a Defesa, intimados da expedição da carta precatória de fls. 460 Advogados(s): Isaac Matos Pereira (OAB 2523/SC), Estefano August

  • 19/02/2019 14:14

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/02/2019 14:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/02/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam, o representante do Ministério Público e a Defesa, intimados da expedição da carta precatória de fls. 460

  • 19/02/2019 13:58

    Juntada de documento

  • 19/02/2019 13:44

    Juntada de documento

  • 18/02/2019 20:38

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

  • 18/02/2019 20:38

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 18/02/2019 18:34

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 18/02/2019 15:36

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/006496-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Luiz Attencio Ferreira

  • 18/02/2019 15:35

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/006494-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Luiz Attencio Ferreira

  • 18/02/2019 15:32

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/006489-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Luiz Attencio Ferreira

  • 18/02/2019 15:31

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/006487-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Luiz Attencio Ferreira

  • 18/02/2019 15:30

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/006486-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2019 Local: Oficial de justiça - José Luiz Attencio Ferreira

  • 29/01/2019 12:46

    Juntada de documento

  • 01/10/2018 17:36

    Certidão emitida - Genérico

  • 17/05/2018 09:49

    Juntada de documento

  • 29/04/2018 18:47

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0340/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 2807 Página:

  • 28/04/2018 11:19

    Juntada

  • 26/04/2018 16:54

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0340/2018 Teor do ato: R.h.RECEBO as defesas preliminares apresentadas pelos acusados Lucas Rodrigues da Silva e Tanaiara Rodrigues da Silva Luz, não visualizadas as hipóteses previstas no artigo 397

  • 26/04/2018 16:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/04/2018 16:52

    Juntada de documento

  • 16/04/2018 15:13

    Designada audiência - R.h.RECEBO as defesas preliminares apresentadas pelos acusados Lucas Rodrigues da Silva e Tanaiara Rodrigues da Silva Luz, não visualizadas as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.Dando continuidade ao feito,

  • 16/04/2018 14:29

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/03/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Não Realizada

  • 13/04/2018 07:46

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 07:45

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 12/04/2018 19:18

    Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WFNS.18.10043316-0 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 12/04/2018 19:07

  • 24/03/2018 04:32

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 15/03/2018 15:04

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.18.10030128-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 15/03/2018 14:36

  • 15/03/2018 13:04

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0159/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2776 Página:

  • 14/03/2018 22:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/03/2018 22:56

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a Defensoria Pública intimada para apresentar a resposta à acusação com relação a acusada TANAIARA, no prazo legal.

  • 14/03/2018 22:54

    Juntada de documento

  • 14/03/2018 22:51

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 13/03/2018 21:11

    Certidão emitida - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão

  • 13/03/2018 21:11

    Certidão emitida - Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo

  • 13/03/2018 21:08

    Certidão emitida - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão

  • 13/03/2018 21:08

    Certidão emitida - Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo

  • 10/03/2018 15:04

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2018 Teor do ato: Fica a Defesa, indicada pelo acusado Fábio Costa à fl. 421 intimada para apresentar a resposta à acusação, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Estefano Augusto Becker (OAB 3726/

  • 08/03/2018 13:46

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a Defesa, indicada pelo acusado Fábio Costa à fl. 421 intimada para apresentar a resposta à acusação, no prazo de 10 dias.

  • 08/03/2018 13:35

    Juntada de documento

  • 08/03/2018 13:35

    Juntada de documento

  • 08/03/2018 12:10

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 07/03/2018 09:31

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 07/03/2018 09:29

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 28/02/2018 22:40

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 28/02/2018 22:40

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 16/01/2018 13:46

    Mero expediente - SAJ - VISTOS EM DESPACHOO acusado Fabio Costa encontra-se em local incerto e não sabido, conforme certidão de fl. 383.Destarte, CITE-SE o acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, por força do art. 363, § 1º, do Código de Proces

  • 18/12/2017 12:14

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/048154-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2018 Local: Oficial de justiça - Rita de Cassia Martins

  • 18/12/2017 12:09

    Juntada

  • 18/12/2017 12:07

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/048153-5 Situação: Cancelado em 18/12/2017 Local: Oficial de justiça - Zenaide Leite

  • 15/12/2017 17:22

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20083336-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/12/2017 15:59

  • 15/12/2017 13:45

    Juntada

  • 15/12/2017 12:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/12/2017 12:48

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 13/12/2017 16:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20082673-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/12/2017 14:32

  • 12/12/2017 18:10

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/12/2017 18:10

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 12/12/2017 15:26

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/12/2017 15:26

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 07/12/2017 12:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/12/2017 12:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 05/12/2017 10:09

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/046243-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2017 Local: Oficial de justiça - Juliana Lobo Camargo

  • 05/12/2017 09:44

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 23:58

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20081015-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/12/2017 18:23

  • 30/11/2017 11:44

    Juntada

  • 26/11/2017 15:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/11/2017 15:30

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da não localização da acusada Tanaiara, conforme certidão de fl. 395.

  • 25/11/2017 21:32

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 25/11/2017 21:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 25/11/2017 21:31

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 25/11/2017 21:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 31/10/2017 09:25

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0965/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2698 Página:

  • 30/10/2017 12:48

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.17.10119927-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/10/2017 12:10

  • 29/10/2017 00:11

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0965/2017 Teor do ato: Fica a Defesa do acusado Lucas Rodrigues da Silva intimada para apresentar a resposta à acusação, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Estefano Augusto Becker (OAB 3726/SC)

  • 28/10/2017 22:29

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/041670-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2017 Local: Oficial de justiça - Bel Wuilde Ratier Magalhães

  • 28/10/2017 22:24

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a Defesa do acusado Lucas Rodrigues da Silva intimada para apresentar a resposta à acusação, no prazo de 10 dias.

  • 28/10/2017 22:16

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 23/10/2017 17:00

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/10/2017 17:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Fabio Costa em virtude de não o ter localizado. Face

  • 18/10/2017 21:12

    Juntada de documento

  • 18/10/2017 21:09

    Juntada de documento

  • 18/10/2017 21:09

    Juntada de documento

  • 11/10/2017 14:35

    Juntada de documento

  • 10/10/2017 11:44

    Juntada de documento

  • 09/10/2017 16:14

    Juntada de documento

  • 09/10/2017 16:07

    Juntada de documento

  • 09/10/2017 14:44

    Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

  • 09/10/2017 14:43

    Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

  • 09/10/2017 14:13

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/038453-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2017 Local: Oficial de justiça - Adriana Beatriz Fonseca Silveira Monteiro

  • 09/10/2017 14:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/038445-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2017 Local: Oficial de justiça - Danielle Kirsten Reis

  • 09/10/2017 13:56

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/038440-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2017 Local: Oficial de justiça - Adriana Beatriz Fonseca Silveira Monteiro

  • 09/10/2017 13:44

    Mudança de classe - saída

  • 28/09/2017 16:40

    Recebida a denúncia - RECEBO a peça acusatória, porquanto preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma processual.CITEM-SE os denunciados para responderem à acusação (

  • 14/09/2017 17:29

    Juntada de documento

  • 14/09/2017 17:29

    Certificado os antecedentes criminais - Antecedentes Criminais - Negativa

  • 14/09/2017 17:29

    Juntada de documento

  • 14/09/2017 17:29

    Certificado os antecedentes criminais - Antecedentes Criminais - Negativa

  • 14/09/2017 17:29

    Juntada de documento

  • 14/09/2017 17:29

    Certificado os antecedentes criminais - Antecedentes Criminais - Negativa

  • 12/09/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 20:18

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.20056415-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 01/09/2017 19:24

  • 24/08/2017 16:28

    Juntada

  • 22/08/2017 16:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/08/2017 16:18

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 22/08/2017 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.17.00017885-6 Tipo da Petição: Informações Data: 22/08/2017 10:13 Complemento: Em resposta a requisição de fls. 333/334, seguem documentos anexos.

  • 09/08/2017 14:26

    Juntada de documento

  • 01/08/2017 15:57

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2017 15:14

    Juntada de documento

  • 31/07/2017 18:10

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2017 18:08

    Expedido alvará - SAJ - Soltura

  • 31/07/2017 17:28

    Revogada a liberdade provisória - Ex positis, REVOGO a prisão preventiva de Lucas Rodrigues da Silva e lhe concedo o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA mediante o cumprimento da seguinte medida cautelar: a) comparecimento mensal em juízo para informar e ju

  • 28/07/2017 18:57

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 18:53

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20047897-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/07/2017 18:48

  • 28/07/2017 18:20

    Juntada

  • 27/07/2017 19:52

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.17.10080780-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/07/2017 19:09

  • 27/07/2017 12:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/07/2017 12:48

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 27/07/2017 12:46

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2017 18:59

    Mero expediente - SAJ - Na data de hoje prestei informações no Habeas Corpus n.° 4015689-80.2017.8.24.0000.Certifique-se e remeta-se cópia das informações.Após, encaminhe-se os autos ao Ministério Público.

  • 26/07/2017 18:52

    Mero expediente - SAJ - Despacho Genérico Dra. Mônica

  • 25/07/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 15:38

    Juntada de documento

  • 25/07/2017 15:38

    Juntada de documento

  • 25/07/2017 15:37

    Juntada de documento

  • 25/07/2017 12:09

    Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.17.10079031-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 25/07/2017 11:41

  • 24/07/2017 14:53

    documento digitalizado

  • 24/07/2017 14:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/07/2017 14:18

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 24/07/2017 14:17

    Juntada de documento

  • 24/07/2017 14:11

    Mudança de classe - saída

  • 24/07/2017 13:57

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.17.00015394-9 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 21/07/2017 17:42 Complemento: encaminhando em anexo para protocolo o IP nº. 551.17.00055, já com medida cautelar deferida nos autos nº. 0014671-23.2017.8.

  • 24/07/2017 13:57

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.17.00015394-9 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 21/07/2017 17:42 Complemento: encaminhando em anexo para protocolo o IP nº. 551.17.00055, já com medida cautelar deferida nos autos nº. 0014671-23.2017.8.

  • 24/07/2017 13:57

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.17.00015394-9 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 21/07/2017 17:42 Complemento: encaminhando em anexo para protocolo o IP nº. 551.17.00055, já com medida cautelar deferida nos autos nº. 0014671-23.2017.8.

  • 24/07/2017 13:11

    Certidão emitida - Habeas Corpus - 4015689-80.2017.8.24.0000

  • 20/07/2017 18:44

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2017 17:05

    Decisão - SAJ - Ante o exposto, INDEFIRO por ora o pedido de acesso aos autos.Oficie-se a Autoridade Policial para que, no prazo de 24 horas, informe o cumprimento das medidas cautelares e se manifeste acerca da necessidade da manutenção do sigilo.Cumpra-

  • 20/07/2017 15:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10077063-7 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 20/07/2017 14:40

  • 20/07/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 14:43

    documento digitalizado

  • 20/07/2017 14:43

    Juntada de documento

  • 20/07/2017 08:44

    Juntada

  • 19/07/2017 20:18

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.17.10076774-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/07/2017 19:21

  • 19/07/2017 19:18

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20045690-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/07/2017 17:05

  • 19/07/2017 13:47

    Juntada

  • 19/07/2017 13:47

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2017 12:11

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10076254-5 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 19/07/2017 11:47

  • 18/07/2017 15:12

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2017 14:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/07/2017 14:52

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 18/07/2017 14:50

    Juntada de documento

  • 14/07/2017 18:41

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2017 16:07

    Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 023.2017/026516-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2017 Local: Capital / 2º Cartório Criminal

  • 14/07/2017 16:07

    Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 023.2017/026517-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2017 Local: Capital / 2º Cartório Criminal

  • 14/07/2017 16:07

    Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 023.2017/026526-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2017 Local: Capital / 2º Cartório Criminal

  • 14/07/2017 16:07

    Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 023.2017/026527-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2017 Local: Capital / 2º Cartório Criminal

  • 14/07/2017 16:07

    Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 023.2017/026528-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2017 Local: Capital / 2º Cartório Criminal

  • 14/07/2017 16:06

    Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 023.2017/026529-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2017 Local: Capital / 2º Cartório Criminal

  • 14/07/2017 16:06

    Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 023.2017/026530-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2017 Local: Capital / 2º Cartório Criminal

  • 14/07/2017 16:06

    Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 023.2017/026531-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2017 Local: Capital / 2º Cartório Criminal

  • 13/07/2017 16:08

    Concedido o pedido de busca e apreensão criminal - Pelo exposto:1) - DECRETO a Prisão Temporária de FABIO COSTA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o que faço com fundamento nos artigos 1º e 2º da Lei n. 7.960/89. A autoridade policial deverá observar que o i

  • 12/07/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 16:07

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20043380-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/07/2017 15:48

  • 10/07/2017 16:49

    Juntada

  • 07/07/2017 18:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/07/2017 18:00

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/07/2017 17:58

    Juntada de documento

  • 07/07/2017 16:34

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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