TJSC - 5000655-54.2024.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 16:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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24/02/2025 16:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS HENRIQUE RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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24/02/2025 16:48
Juntada de Certidão
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18/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000655-54.2024.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS HENRIQUE RODRIGUES EDITAL Nº 310069893019 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS HENRIQUE RODRIGUES, CPF: 092.xxx.xxx-89, nascido(a) aos 27/03/1995 , filho(a) de VERIDIANA SILVA RODRIGUES, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado LUCAS HENRIQUE RODRIGUES incorreu nas sanções do 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/41, razão pela qual o Ministério Público requer que seja imprimido o rito sumaríssimo ao presente feito, com a citação do denunciada para comparecer à audiência de instrução e julgamento, ocasião em que poderá responder à acusação, e o consequente recebimento da denúncia e inquirição das pessoas abaixo arroladas, nos termos dos arts. 78 a 81, todos da Lei n. 9.099/95, até final sentença condenatória. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/12/2024 16:38
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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19/12/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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19/12/2024 16:27
Expedição de Edital - citação
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18/12/2024 20:12
Determinada a citação
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18/12/2024 14:18
Conclusos para decisão
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17/12/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/12/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 17:07
Decisão interlocutória
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26/11/2024 13:44
Conclusos para decisão
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22/11/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/11/2024 12:52
Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 12/11/2024 16:00. Refer. Evento 7
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12/11/2024 17:43
Decisão interlocutória
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12/11/2024 16:57
Conclusos para decisão
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12/11/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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11/11/2024 21:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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11/11/2024 17:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/11/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/11/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/11/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/11/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
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08/11/2024 18:50
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/11/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/11/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/10/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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29/10/2024 09:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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04/10/2024 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
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04/10/2024 18:04
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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04/10/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/10/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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03/10/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/10/2024 13:41
Expedição de ofício
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03/10/2024 10:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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18/09/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/09/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/09/2024 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL
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17/09/2024 17:41
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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17/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/09/2024 17:33
Expedição de ofício
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17/09/2024 17:28
Juntada de Certidão
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17/09/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/09/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/09/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 19:39
Decisão interlocutória
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16/09/2024 17:06
Conclusos para decisão
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16/09/2024 17:05
Juntada de Certidão
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11/07/2024 16:09
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 12/11/2024 16:00
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10/07/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 15:45
Despacho
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01/03/2024 13:11
Conclusos para decisão
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23/02/2024 14:57
Distribuído por dependência - Número: 50001133620248240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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