TJSC - 5005489-32.2024.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 16:33
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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11/03/2025 16:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDEMIR BRANDINO DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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21/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/02/2025 00:02
Decisão interlocutória
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17/02/2025 17:21
Juntada de Certidão
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17/02/2025 17:19
Conclusos para decisão
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11/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/01/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005489-32.2024.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VALDEMIR BRANDINO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310070021226 JUIZ DO PROCESSO: YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE Citando(a): VALDEMIR BRANDINO DE OLIVEIRA, CPF 0**.***.199-56, data de nascimento 21/01/1985, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na data de 9 de outubro de 2022, no interior da residência situada na Rua Andomar Trapp, s/n, Areias Pequenas, no Município de Araquari/SC, o denunciado Valdemir Brandino de Oliveira consciente da ilicitude e podendo agir de modo diverso, recebeu e ocultou, em proveito próprio, mediante o recebimento de R$ 500,00 (quinhentos reais), o veículo TOYOTA HILUX SWSRXA4FD, placas AYS0I02, que sabia ser produto de crime.
Nas mesmas circunstâncias, o denunciado Valdemir Brandino de Oliveira ocultou, em proveito próprio, a carcaça do veículo I/M BENZ C180TURBO, placas EUR0I23, a qual recebera em data indeterminada, mas certamente entre 16 de setembro e 9 de outubro de 2022, ciente de que era produto de crime.
Cumpre ressaltar que o veículo TOYOTA HILUX foi furtado em 9 de outubro de 2022, no município de Penha-SC, enquanto o veículo I/M BENZ C180TURBO foi subtraído em 16 de setembro do mesmo ano, conforme os boletins de ocorrência em anexo.
Assim agindo, o denunciado Valdemir Brandino de Oliveira praticou a conduta descrita no art. 180, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 18:14
Expedição de Edital - citação
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/12/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 19:10
Recebida a denúncia
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15/10/2024 17:37
Conclusos para decisão
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15/10/2024 15:28
Juntada de Certidão
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14/10/2024 18:15
Distribuído por dependência - Número: 50047710620228240103/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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