TJSC - 5008826-23.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 17:58
Juntada de Petição
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31/07/2025 17:54
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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23/07/2025 10:34
Juntada de Petição
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21/07/2025 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 11:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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07/07/2025 23:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2025 18:43
Expedição de ofício - 1 carta
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12/06/2025 18:43
Expedição de ofício - 1 carta
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12/06/2025 18:43
Expedição de ofício - 1 carta
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12/06/2025 18:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - PETIÇÃO - 26/02/2025 19:33:27)
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01/04/2025 14:18
Juntada de Petição
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14/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/02/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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10/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 12:48
Juntada de peças digitalizadas
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09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2025
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09/12/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5008826-23.2024.8.24.0008/SC AUTOR: INES PORTO AUTOR: CARLOS SERGIO PORTO RÉU: BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310069229879 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel urbano localizado na Rua Gaúcha, nº 125, bairro Passo Manso, no município de Blumenau/SC, com as coordenadas do Sistema UTM e Sirgas 2000 (wgs 84).
Gerado polígono a partir do ponto PP (N= 7.021.261,4070; E= 683.495,3538), com ângulo interno de 92°16’41”, localizado na intersecção da frente com o lado esquerdo do imóvel, seguindo pela frente do imóvel até o vértice P2 no azimute 359°27’6”, em uma distância de 14,97m, confrontando com o lado ímpar da Rua Gaúcha; do vértice P2 (N= 7.021.276,3752; E= 683.495,2106), com ângulo interno de 87°43’19”, deflete para a direita, seguindo pelo lado direito do imóvel, indo em direção ao vértice P3 no azimute 91°43’47”, em uma distância de 27,53m, confrontando com terras de Etna Maia; do vértice P3 (N= 7.021.275,5442; E= 683.522,7288), com ângulo interno de 90°0’0”, deflete para a direita, seguindo pelos fundos do imóvel, indo em direção ao vértice P4 no azimute 181°43’47”, em uma distância de 14,96m; do vértice P4 (N= 7.021.260,5939; E= 683.522,2773), com ângulo interno de 90°0’0”, deflete para a direita, seguindo pelo lado esquerdo do imóvel, indo em direção ao vértice PP no azimute 271°43’47”, em uma distância de 26,94m, confrontando com terras de Iolanda Gusava, fechando assim uma área de 407,33m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/12/2024 22:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024
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06/12/2024 22:04
Expedição de Edital - citação
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06/12/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES PORTO. Justiça gratuita: Deferida.
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06/12/2024 13:47
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 25/03/2024 19:12:08)
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06/12/2024 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS SERGIO PORTO. Justiça gratuita: Deferida.
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17/10/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/10/2024 15:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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01/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/09/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/09/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21
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06/09/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/09/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/09/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 15:43
Determinada a citação
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26/08/2024 13:13
Conclusos para despacho
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20/06/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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12/06/2024 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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24/05/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IOLANDA GUSAVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/05/2024 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENILSON PACHER. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/05/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVO REITER. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/05/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ETNA MAIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/04/2024 13:40
Juntada de Petição
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05/04/2024 08:44
Juntada de Petição
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25/03/2024 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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