TJSC - 5000655-22.2024.8.24.0091
1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5000655-22.2024.8.24.0091/SC REQUERENTE: JAIR MARINHO PINHEIROADVOGADO(A): ROSANGELA MARTINS BENTO MEDEIROS (OAB SC046860)REQUERENTE: ELIETE PINHEIRO (Inventariante)ADVOGADO(A): ROSANGELA MARTINS BENTO MEDEIROS (OAB SC046860) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ciente da prestação de contas apresentadas no ev. 81.1. 2.
Indefiro, por ora, o pedido de designação de audiência de conciliação (ev. 90.1), tendo em vista o não interesse manifestado pela inventariante. 3. Indefiro o pedido de ev. 77.1, pois a habilitação de eventual crédito deve ser promovida na forma do art. 642 do CPC. Intimem-se. 4.
Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar as últimas declarações e o plano de partilha de forma ordenada, contendo todos os bens e o rol de todos os herdeiros, bem como o quinhão que cabe a cada um, na forma do art. 653 do Código de Processo Civil; b) juntar os comprovantes de pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) acompanhados da respectiva DIEF, ou extrato de quitação emitido via consulta ao portal fazendário estadual, nos termos do art. 654 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se as Fazendas Públicas, nos moldes do artigo 626, caput, do Código de Processo Civil. ÍNDICE: Rito (inventário/arrolamento)INVENTÁRIOInventarianteELIETE PINHEIROAutor(a) da HerançaMICHELE PINHEIRO - solteiraCustas iniciais (fls.)JG - deferida VC - R$ 107.583,75 - retificadoCENSEC (testamento) (fls.)1.11 - negativaCertidão de óbito do(a) de cujus;1.8 Negativa fiscal MunicipalNegativa fiscal EstadualNegativa fiscal FederalSão José/SC: 11.19Florianópolis/SC: 11.2011.1811.17 Impostos Causa MortisImposto DoaçãoImposto Inter VivosFALTA HerdeirosGradação*Cert.
Nasc/Casa.RegimeProcuraçãoCessão/RenúnciaELIETE PINHEIRO (pai)C11.9CUB1.2 JAIR MARINHO PINHEIRO (mãe)C11.9CUB1.2 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário BensRegistro do imóvel / Comprovantes autospossui a propriedade de 45,14% do seguintes imóveis:a) Apto 202, localizado no 2º pavimento do “Delicato Residence”, situado na Rua Zigomar Georgina de Souza Silva, 419, no Bairro Areias, São José/SC, com área privativa de 58,208m², área de uso comum de 16,780m², área total e 74,988m², matrícula n. 91775 (evento 1 – Certidão Propriedade12).
Valor da fração do imóvel: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).1.12 - matrícula1.13 - contrato de financiamentob) Vaga de garagem n. 06 do mesmo residencial, com área privativa de 12,00m², área de uso comum de 1,729m², área real total de 13,729m², matrícula n. 91.771 (Certidão de Propriedade em anexo).
Valor da fração do imóvel: R$ 10.000,00 (dez mil reais)11.8 - matrículaconta corrente e poupança no Banco Itaú (Agência 6546 c/c 35657-4)11.12 e 11.15 - extratosconta corrente e poupança na CEF (Agência 1877 c/c 00120686-2)11.14 - extratopoupança Banco Bradesco (Agência 2937-8 c/c 1001893-5)11.13 - extratoSaldo PIS/FGTS na CEF.11.16 - extratoDespesas com funeral11.21/22 Partes HabilitadasProc.Assunto alegadoFls.EDUARDO RAMOS DE SOUZA - ex-companheiro 77.4 Compromisso inventariante (fls.)Esboço Partilha (fls.)Carta de Adjudicação (fls.)Custas finais (fls.)10.2FALTA Primeiras Declarações (fls.)Sentença (fls.)Formal de Partilha (fls.)11.1 -
25/08/2025 15:33
Conclusos para despacho
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12/05/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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10/04/2025 17:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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10/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 17:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO RAMOS DE SOUZA - EXCLUÍDA
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10/04/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO RAMOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/04/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 261,91
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07/04/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/03/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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05/03/2025 22:07
Juntada de Petição
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25/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.651,77
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21/02/2025 15:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando de Castro Faria em 21/02/2025 15:17:14
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20/02/2025 18:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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20/02/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/02/2025 06:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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15/02/2025 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/02/2025 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 17:43
Decisão interlocutória
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14/02/2025 15:09
Conclusos para despacho
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13/02/2025 19:50
Juntada de Petição
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12/02/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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12/02/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/02/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:47
Expedição de Alvará
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10/02/2025 06:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
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05/02/2025 22:01
Juntada de Petição
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04/02/2025 17:52
Juntado(a)
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24/01/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000046387450. Valor transferido: R$ 999,46
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22/01/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000046387468. Valor transferido: R$ 5.652,31
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21/01/2025 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/01/2025 16:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para despacho - 21/01/2025 14:14:13)
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21/01/2025 16:02
Expedição de Alvará
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21/01/2025 16:02
Expedição de Alvará
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21/01/2025 16:01
Expedição de Alvará
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21/01/2025 14:14
Juntada de Petição
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21/01/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:03:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025
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21/01/2025 00:00
Edital
Inventário Nº 5000655-22.2024.8.24.0091/SC REQUERENTE: JAIR MARINHO PINHEIRO REQUERENTE: ELIETE PINHEIRO REQUERENTE: EDUARDO RAMOS DE SOUZA REQUERIDO: MICHELE PINHEIRO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MONICA BONELLI PAULO PRAZERES - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Eventuais partes e terceiros interessados PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos de Inventário 50006552220248240091, "de cujus" MICHELE PINHEIRO, CPF nº *36.***.*28-80 e CITADA(S) para, querendo, apresentem impugnação às primeiras declarações (Art. 626, §1º, c/c os arts. 257, II, e 259, III, todos do CPC), em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). -
20/01/2025 12:06
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSESU
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20/01/2025 12:06
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELE PINHEIRO)
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20/01/2025 10:45
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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15/01/2025 14:09
Expedição de ofício
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15/01/2025 01:44
Remetidos os Autos - FNSESU -> FNSCONV
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15/01/2025 01:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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15/01/2025 01:33
Expedição de Edital
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15/01/2025 01:29
Expedição de ofício - 1 carta
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15/01/2025 01:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO RAMOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/01/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
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14/01/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/01/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/01/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 18:08
Decisão interlocutória
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08/01/2025 15:56
Conclusos para despacho
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07/01/2025 21:15
Juntada de Petição
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20/09/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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03/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 18:25
Despacho
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26/08/2024 16:08
Conclusos para despacho
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26/08/2024 13:09
Juntada de Petição
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13/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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09/08/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR MARINHO PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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09/08/2024 17:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 17/01/2024 14:55:26)
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09/08/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIETE PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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12/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 15:49
Determinada a intimação
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03/04/2024 18:19
Conclusos para despacho
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22/02/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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19/02/2024 19:49
Juntada de Petição
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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07/02/2024 15:16
Juntada de Certidão
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31/01/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 16:38
Decisão interlocutória
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24/01/2024 17:39
Expedição de Termo de Compromisso
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23/01/2024 13:56
Conclusos para despacho
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17/01/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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