10/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:35

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50141625120238240005/SC
10/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/01/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 24/01/2025
23/01/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/01/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/01/2025 Prazo do edital: 10/02/2025 Prazo de citação/intimação: 20/02/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5023520-40.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ANDRIELE MARQUES NUNES EDITAL Nº 310070660378 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti Intimanda: ANDRIELE MARQUES NUNES, *38.***.*47-46, nascida em 09/05/1981, filha de TEREZA MARQUES NUNES, atualmente em local incerto e/ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que segue: "Por ora, diante das certidões de Eventos 6, 14 e 23, intime-se a executada por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para, em 10 dias, justificar o descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal ou comprovar nos autos o efetivo pagamento da prestação pecuniária, bem como a reparação do dano, advertindo-a que a inércia poderá acarretar a rescisão do acordo, com o consequente prosseguimento do feito e a deflagração da respectiva ação penal em seu desfavor, nos termos do artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal Prazo fixado: 10 dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto e/ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.
22/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025
22/01/2025 18:13

Expedição de Edital - intimação
21/01/2025 18:37

Determinada a intimação
21/01/2025 15:30

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
16/09/2024 14:09

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/09/2024 14:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014162-51.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
08/07/2024 20:19

Determinada a intimação
08/07/2024 18:52

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
29/04/2024 17:25

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
15/04/2024 17:32

Despacho
15/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
18/01/2024 17:40

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
07/12/2023 17:33

Despacho
06/12/2023 12:18

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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