TJSC - 5049451-54.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 06:38
Remetidos os Autos em diligência
-
05/08/2025 13:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049451542024824002320250805130450
-
05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
31/07/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5049451-54.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50494515420248240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS (RÉU)ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 18/07/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 91 - 18/07/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF -
21/07/2025 09:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
21/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 13:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2025 13:26
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
18/07/2025 13:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2025 13:26
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
16/07/2025 18:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
16/07/2025 16:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
15/07/2025 16:53
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
27/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
20/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
17/06/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
17/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
16/06/2025 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/06/2025 17:18
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
23/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5049451-54.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2025 11:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
-
22/05/2025 11:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 22/05/2025 10:47:51)
-
21/05/2025 15:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
-
21/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/05/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 171
-
07/05/2025 15:40
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
-
24/04/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5049451-54.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de abril de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
23/04/2025 17:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
-
23/04/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/04/2025 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
03/04/2025 16:18
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>
-
26/03/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5049451-54.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/03/2025 18:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/03/2025 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 164
-
26/02/2025 16:26
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
26/02/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/02/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/02/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
24/02/2025 12:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO'
-
21/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/02/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/02/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/02/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
04/02/2025 16:52
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 46
-
04/02/2025 16:52
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/02/2025 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
04/02/2025 16:52
Recurso Especial não admitido
-
20/01/2025 14:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
20/01/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/01/2025 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/01/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/01/2025 17:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
31/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
13/12/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/12/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/12/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 14:00
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI
-
03/12/2024 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 09:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/11/2024 14:40
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303
-
18/11/2024 14:40
Despacho
-
18/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
-
18/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5049451-54.2024.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 92) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
14/11/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
-
14/11/2024 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/11/2024 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 92
-
13/11/2024 14:03
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304
-
12/09/2024 14:19
Juntada de Petição
-
19/08/2024 11:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303
-
17/08/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/08/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/08/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/08/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/08/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
-
02/08/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/08/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:53
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
-
29/07/2024 15:52
Juntada de certidão
-
29/07/2024 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP
-
29/07/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
-
29/07/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
29/07/2024 13:39
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0310421-72.2016.8.24.0033
Portalsul Empreendimentos Imobiliarios L...
Fabricio Maciel
Advogado: Diego Montibeler
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/09/2016 13:15
Processo nº 0051346-92.2011.8.24.0023
Luiz Fonseca Chaves Junior
Adriano Thomas Borges Fonseca de Mendonc...
Advogado: Guilherme Scharf Neto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/10/2011 20:34
Processo nº 5002067-34.2021.8.24.0045
Alfredo Gabriel Oliveira Noriega
Takla Empreendimentos Imobiliarios LTDA.
Advogado: Rafael Paiva Cabral
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/01/2024 11:32
Processo nº 5002067-34.2021.8.24.0045
Bruno Varela Filomeno
Takla Empreendimentos Imobiliarios LTDA.
Advogado: Thiago Koltun Ajuz
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/10/2024 14:49
Processo nº 5049451-54.2024.8.24.0023
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Fernando Augusto da Costa Martins
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/05/2024 17:27