01/09/2025 17:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/04/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR032161
08/04/2025 18:20

Juntado(a)
21/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:49

Juntado(a)
28/01/2025 21:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 27/01/2025
24/01/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 24/01/2025
23/01/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 09:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16 Motivo: solicitação do cartório
23/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/01/2025 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/01/2025 Prazo do edital: 10/02/2025 Prazo de citação/intimação: 20/02/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000389-67.2024.8.24.0533/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NATALI DO PRADO COSTA EDITAL Nº 310070641285 JUÍZA DO PROCESSO: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCI - Juíza de Direito Notificanda: NATALI DO PRADO COSTA, endereço: Incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 26 de dezembro de 2023, por volta das 7 horas, na Rua João Silva, Bairro São Domingos, Município de Navegantes/SC, a denunciada NATALI DO PRADO COSTA, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, guardava e tinha em depósito, para fins de comércio, dez porções compactadas de maconha, acondicionadas, individualmente, sendo uma em embalagem de papel metalizado rosa, duas em plástico branco e sete em plástico incolor, com massa bruta total de 363,2g (trezentos e sessenta e três gramas e dois decigramas), sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar1 .

Segundo apurado, os policiais militares foram acionados após receberem a informação de que a denunciada NATALI DO PRADO COSTA havia entregado drogas para um homem.

Ao chegarem ao local indicado, os policiais militares visualizaram sob o fogão da kitnet da denunciada NATALI DO PRADO COSTA, uma porção de maconha já embalada para venda.

Em buscas realizadas foram localizadas outras porções do entorpecente (em uma cômoda foi localizado um recipiente com a droga e dinheiro, bem como embaixo da ultima gaveta diversas porções embaladas, um torrão maior, uma tesoura com resquícios da substância e balança de precisão).

Assim agindo, a denunciada NATALI DO PRADO COSTA praticou as condutas delitivas descritas no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, razão pela qual é oferecida a presente denúncia, após o que, requer o Ministério Público: a) a autuação e o recebimento da presente peça; b) o processamento da denúncia imprimindo o rito ordinário (artigo 394, § 1º, inciso I, do CPP), ordenando-se a citação e cientificação da acusada para responder à acusação; c) por ocasião da audiência de instrução e julgamento, proceda-se à oitiva das pessoas abaixo arroladas, interrogando-se a seguir a acusada e a transposição dos demais trâmites legais; e d) o julgamento procedente da presente exordial acusatória, de forma a condenar, ao final, a acusada nas sanções da norma penal violada".

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/01/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: BRUNO DE AQUINO
22/01/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2025 16:33

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
22/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010687-85.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 48, 49
22/01/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
22/01/2025 16:07

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
22/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025
22/01/2025 15:42

Expedição de Edital - intimação
07/01/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/12/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/12/2024 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
22/11/2024 17:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010687-85.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
22/11/2024 17:45

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
22/11/2024 14:07

Despacho
04/07/2024 13:55

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATALI DO PRADO COSTA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
27/06/2024 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01IA01 para NVGCR01)
27/06/2024 11:13

Distribuído por dependência - Número: 50106878520238240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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