TJSC - 0005981-67.2011.8.24.0135

29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

21/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

21/08/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

19/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/08/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025 16:39

Despacho

13/08/2025 17:18

Conclusos para despacho

05/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/06/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/06/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2025 18:10

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025 18:34

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00059816720118240135/TJSC

05/11/2024 18:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

05/11/2024 18:58

Alterado o assunto processual - De: Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Para: Dano Ambiental

05/09/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/07/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/07/2024 15:41

Juntada de Petição

22/07/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/07/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

11/06/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 149 Parte Isenta

11/06/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145

18/04/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/04/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024 15:22

Julgado procedente em parte o pedido

12/10/2023 20:35

Conclusos para julgamento

09/10/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/10/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/10/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/07/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023 17:35

Determinada a intimação

16/01/2023 11:09

Conclusos para decisão

02/12/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/11/2022 07:37

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

22/11/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/11/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/11/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022 15:47

Juntada de Petição

14/07/2022 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/05/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/10/2021 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/10/2021 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/10/2021 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/10/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021 14:18

Despacho

11/10/2021 17:39

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

27/09/2021 13:17

Conclusos para julgamento

07/05/2021 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/05/2021 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/04/2021 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/04/2021 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/04/2021 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/04/2021 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/04/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2020 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/06/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

21/06/2020 05:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020 05:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/02/2020 18:49

Mero expediente - SAJ - Nada obstante o período de tramitação do presente feito, verifico que os documentos de fls. 292/368 (laudo pericial) não passaram pelo crívo do contraditório. Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos documen

27/09/2017 17:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

11/09/2017 00:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0572/2017 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais. Informo, ainda, que as peças físi

06/09/2017 19:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais. Informo, ainda, que as peças físicas encontram-se arquivadas.

31/08/2017 12:28

Processo físico convertido em processo eletrônico

31/08/2017 12:19

Mero expediente - SAJ - JUNTADA DE ARQUIVO MULTIMÍDIA

29/08/2017 17:46

Juntada

17/08/2017 18:47

Recebidos os autos

31/08/2015 13:05

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: DNVT14000049676 - Complemento: Dra. Linda Brittes Mandeli

07/01/2014 14:42

Conclusos para sentença - Ajuste correicional da data de conclusão.

07/01/2014 14:41

Ajuste correicional conclusos para sentença

07/01/2014 14:40

Concluso para despacho - SAJ

07/01/2014 14:04

Aguardando envio para o Juiz

18/12/2013 13:36

Aguardando envio para o Juiz

18/12/2013 13:30

Recebimento pelo Cartório

06/12/2013 18:03

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

06/12/2013 18:03

Vista ao Ministério Público para manifestação

06/12/2013 15:42

Aguardando envio para o Ministério Público

29/11/2013 15:14

Aguardando envio para o Ministério Público

29/11/2013 15:13

Juntada de mandado - Mandado 3 - Cumprido.

29/11/2013 14:17

Aguardando petição

18/11/2013 11:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

10/10/2013 13:53

Aguardando cumprimento do mandado

02/10/2013 16:35

Aguardando cumprir despacho

30/09/2013 14:43

Recebimento - SAJ

27/09/2013 17:21

Despacho outros - Tendo em vista o razoável prazo transcorrido entre o protocolo da petição de fls. 228/230 e a presente data, determino a expedição de novo mandado de vistoria, a fim de que seja certificado se tanto a área indicada na exordial, quanto à

17/07/2013 14:07

Concluso para despacho - SAJ

17/07/2013 12:53

Aguardando envio para o Juiz

15/07/2013 16:33

Aguardando envio para o Juiz

15/07/2013 16:32

Juntada de petição - Prot. 193554 - Dra. Gracy Kelly Lucindo.

02/07/2013 14:11

Recebimento - SAJ

26/06/2013 17:23

Carga ao Advogado

26/06/2013 17:23

Aguardando envio para o Advogado

25/06/2013 12:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0251/2013 Data da Publicação: 25/06/2013 Número do Diário: 1657 Página:

21/06/2013 13:52

Aguardando publicação - Relação: 0251/2013 Teor do ato: Ficam intimados os Réus Município de Navegantes/Fundação Municipal do Meio Ambiente, para manifestarem-se sobre certidão de fls. 224, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Gracy Kelly Lucindo

20/06/2013 16:12

Aguardando confecção relação intimação advogado

20/06/2013 16:11

Ato ordinatório-Cível - Ficam intimados os Réus Município de Navegantes/Fundação Municipal do Meio Ambiente, para manifestarem-se sobre certidão de fls. 224, no prazo de 05 (cinco) dias.

20/06/2013 16:07

Aguardando confecção relação intimação advogado

20/06/2013 16:02

Juntada de mandado - Mandado - 2 - Cumprido.

13/06/2013 16:44

Aguardando petição

08/05/2013 16:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

03/05/2013 17:26

Aguardando cumprimento do mandado

02/05/2013 17:15

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 08/05/2013

02/05/2013 14:09

Recebimento - SAJ

02/05/2013 13:48

Despacho outros - Não obstante o requerimento de julgamento antecipado pelas partes, entendo inviável proceder ao julgamento do feito sem o esclarecimento devido acerca dos fatos mencionados à fl. 220 retro. Assim, expeça-se mandado de vistoria a ser cump

04/04/2013 14:09

Juntada de petição - Prot. nº 185826 - Dra. Gracy K Lucindo

15/01/2013 15:02

Concluso para sentença - SAJ

15/01/2013 14:49

Aguardando envio para o Juiz

08/01/2013 14:58

Aguardando envio para o Juiz

08/01/2013 14:28

Juntada de outros - Prot. 180218 - Dra. Gracy Kelly Lucindo.

13/12/2012 13:54

Aguardando petição

05/12/2012 12:06

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0406/2012 Data da Publicação: 05/12/2012 Número do Diário: 1531 Página:

03/12/2012 17:24

Aguardando publicação - Relação: 0406/2012 Teor do ato: Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, lídima as partes, declaro o presente feito saneado. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, especifiquem as provas que desej

03/12/2012 16:35

Recebimento pelo Cartório

26/11/2012 16:11

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

26/11/2012 16:11

Vista ao Ministério Público para intimação

26/11/2012 13:01

Aguardando envio para o Ministério Público

23/11/2012 15:55

Aguardando envio para o Ministério Público

06/11/2012 12:09

Recebimento - SAJ

23/10/2012 12:20

Despacho outros - Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, lídima as partes, declaro o presente feito saneado. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, especifiquem as provas que desejam produzir.

02/10/2012 14:15

Concluso para despacho - SAJ

02/10/2012 13:20

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2012 18:36

Aguardando envio para o Juiz

11/09/2012 15:59

Recebimento pelo Cartório

06/09/2012 13:19

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

06/09/2012 13:19

Vista ao Ministério Público para intimação

13/08/2012 16:07

Aguardando envio para o Ministério Público

13/08/2012 14:25

Aguardando envio para o Ministério Público

13/08/2012 14:25

Juntada de outros - Prot. 170015 - Dr. Linda Brites Mandelli.

20/07/2012 18:38

Recebimento - SAJ

16/07/2012 10:26

Despacho outros - Em consonância com o artigo 19 da Lei n° 7.347/85, cumulado com o artigo 327 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação de fls. 83/98, bem como sobre os doc

09/07/2012 14:41

Concluso para despacho - SAJ

09/07/2012 13:59

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2012 16:14

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2012 15:39

Juntada de contestação - Prot. 167812 - Dra. Gracy Kelly Lucindo.

19/06/2012 12:45

Aguardando petição

19/06/2012 12:43

Recebimento - SAJ

02/05/2012 14:58

Carga ao Advogado

02/05/2012 14:57

Aguardando envio para o Advogado

18/04/2012 13:10

Aguardando decurso do prazo

18/04/2012 13:07

Juntada de mandado - Mandado 1 - Cumprido

17/02/2012 18:18

Aguardando petição

13/01/2012 17:34

Recebimento pelo Cartório

09/01/2012 18:50

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

09/01/2012 18:50

Vista ao Ministério Público para intimação

09/01/2012 14:13

Aguardando envio para o Ministério Público

19/12/2011 17:41

Recebimento pelo Cartório

13/12/2011 09:32

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

13/12/2011 09:32

Vista ao Ministério Público para intimação

12/12/2011 12:27

Aguardando envio para o Ministério Público

09/12/2011 09:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

07/12/2011 15:05

Recebimento - SAJ

07/12/2011 14:13

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 09/12/2011

06/12/2011 14:55

Decisão concedendo antecipação de tutela - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, concedo a tutela antecipada para suspender, imediatamente, os efeitos da autorização ambiental n. 40/2010, da Fundação Municipal do Meio Ambiente - FUMAN, e c

01/12/2011 15:12

Concluso para despacho - SAJ

01/12/2011 12:24

Aguardando envio para o Juiz

21/11/2011 17:30

Recebimento - SAJ

10/11/2011 12:42

Processo distribuído por sorteio