TJSC - 0005981-67.2011.8.24.0135

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

Advogados

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB: 050999/SC

CPF *23.***.*82-87

GABRIEL FELIPE MARTINS

OAB: 055325/SC

CPF *56.***.*11-27

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 18:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0

  • 27/05/2025 18:34

    Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

  • 27/05/2025 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/04/2025 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 01/04/2025 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/04/2025 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 01/04/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/03/2025 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 31/03/2025 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/03/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/03/2025 18:20

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 52

  • 28/03/2025 18:20

    Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 52

  • 28/03/2025 18:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/03/2025 08:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 26/03/2025 10:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 19/03/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/03/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/03/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 15/03/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/03/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/03/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 09:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/03/2025 09:24

    Determinada a intimação

  • 07/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 06/03/2025 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/03/2025 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/03/2025 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/03/2025 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 05/03/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2025 14:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/03/2025 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/02/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20

  • 18/01/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/01/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/01/2025 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/01/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 18:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 19/12/2024 18:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 13:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/12/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0005981-67.2011.8.24.0135/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES INTERESSADO: INSTITUTO AMBIENTAL DE NAVEGANTES - IAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAIRON ATILIO ARCENO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 29/11/2024 15:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/11/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 80

  • 26/11/2024 15:31

    Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

  • 22/11/2024 15:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 22/11/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/11/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/11/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/11/2024 16:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 06/11/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 05/11/2024 18:58

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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