04/02/2025 13:20

Baixa Definitiva
04/02/2025 13:19

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
04/02/2025 12:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003856-50.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 162
04/02/2025 12:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
04/02/2025 10:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50038565020258240038
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
30/01/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/12/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024
18/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/12/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042036-43.2022.8.24.0038/SC RÉU: CARNEIRO, BATISTA E SILVA LTDA SENTENÇA II.

DISPOSITIVO Julgo, pois, procedente o pedido para: a) declarar a rescisão do "termo de reserva de unidade de representação comercial" firmado pelas partes em 24/02/2022; b) condenar a ré ao ressarcimento de R$ 4.548,00.

Sobre o montante, incide correção monetária (i) pelo INPC, entre 24/02/2022 (data do desembolso) e 29/08/2024; (ii) e pelo IPCA entre 30/08/2024 (vigência da Lei n. 14.905/2024) e 21/11/2024; (iii) a partir de 22/11/2024 (data da citação nesta ação), incide a taxa Selic, que já engloba juros e correção monetária.

Sem custas e honorários (LJE, art. 54 e 55).
17/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024
17/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 12:57

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 15:06

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
28/11/2024 07:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 148
08/11/2024 13:19

Expedição de ofício - 1 carta
08/11/2024 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
27/09/2024 12:42

Expedição de ofício - 1 carta
27/09/2024 11:48

Decisão interlocutória
26/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/09/2024 18:18

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 16/09/2024 13:30. Refer. Evento 123
13/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
11/09/2024 14:32

Juntado(a)
11/09/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2024 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
28/06/2024 00:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130
25/06/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/06/2024 15:55

Juntado(a)
14/06/2024 17:29

Expedição de ofício - 1 carta
14/06/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
14/06/2024 17:14

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
14/06/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO FERNANDES BATISTA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/06/2024 16:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:59

Decisão interlocutória
12/06/2024 15:35

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 16/09/2024 13:30. Refer. Evento 111
12/06/2024 15:29

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114
29/04/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/04/2024 18:08

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 17:14

Decisão interlocutória
15/04/2024 14:31

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 05/07/2024 14:30
15/04/2024 13:57

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/04/2024 13:54

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/03/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:28

Decisão interlocutória
27/02/2024 15:08

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/01/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 09:54

Decisão interlocutória
23/01/2024 14:35

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/11/2023 17:55

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 04/12/2023 14:00. Refer. Evento 80
27/11/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 17:34

Decisão interlocutória
27/11/2023 16:14

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
06/10/2023 14:25

Juntado(a)
06/10/2023 10:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/10/2023 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
16/08/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/08/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
04/08/2023 15:25

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/08/2023 15:11

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 04/12/2023 14:00. Refer. Evento 70
04/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 14:30

Decisão interlocutória
03/08/2023 15:53

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/07/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
22/06/2023 18:16

Expedição de ofício - 1 carta
22/06/2023 14:19

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 21/08/2023 15:00
22/06/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/06/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/06/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 13:53

Decisão interlocutória
21/06/2023 17:04

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/05/2023 13:01

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 29/05/2023 13:30. Refer. Evento 54
22/05/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 09:26

Decisão interlocutória
19/05/2023 14:58

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
20/03/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/03/2023 18:20

Juntado(a)
07/03/2023 18:08

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 29/05/2023 13:30
07/03/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 17:28

Decisão interlocutória
06/03/2023 15:52

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:43

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 03/03/2023 13:30. Refer. Evento 20
27/01/2023 18:56

Juntado(a)
26/01/2023 15:05

Juntado(a)
26/01/2023 14:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/01/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/01/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/01/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 13:13

Decisão interlocutória
26/01/2023 11:06

Conclusos para decisão
26/01/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/01/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/01/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 19:08

Decisão interlocutória
25/01/2023 18:04

Conclusos para decisão
25/01/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/01/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
08/12/2022 14:34

Expedição de ofício - 1 carta
08/12/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/12/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/12/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
07/12/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2022 00:54

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 00:57

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 19:00

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2022 18:09

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 03/03/2023 13:30. Refer. Evento 6
22/11/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 17:48

Decisão interlocutória
22/11/2022 15:39

Conclusos para decisão
22/11/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 19:13

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/10/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
13/10/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2022 15:41

Expedição de ofício - 1 carta
26/09/2022 15:37

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 07/12/2022 14:00
26/09/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 10:14

Decisão interlocutória
21/09/2022 15:26

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA CLAUDIA BONA FORSTER. Justiça gratuita: Requerida.
21/09/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00