TJSC - 5001247-02.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 18:33
Baixa Definitiva
-
30/01/2025 18:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> JVE03FP
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30/01/2025 18:10
Transitado em Julgado
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30/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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23/01/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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09/12/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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08/12/2024 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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02/12/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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28/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 19:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001247-02.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 714) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: SILVANA DELERA MARIANO COLONETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA GOMES ESEMANN (OAB SC044742) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE MARTINEZ ROSSI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): FERNANDA SEILER PERITO: MAGALI DOMINGOS FERREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 19:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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07/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 22:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 714
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30/07/2024 15:59
Conclusos para decisão
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30/07/2024 14:03
Juntada de Certidão
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30/07/2024 13:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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30/07/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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30/07/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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22/07/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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16/07/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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15/07/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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12/07/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 19:13
Despacho
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24/06/2024 12:49
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/06/2024 12:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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24/06/2024 12:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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22/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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21/06/2024 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 88 Parte Isenta
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21/06/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/06/2024 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/05/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/05/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 13:44
Julgado improcedente o pedido
-
26/05/2023 16:24
Conclusos para julgamento
-
26/05/2023 15:04
Juntada de peças digitalizadas
-
26/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
25/05/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
26/04/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
25/04/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/04/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/04/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/04/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/04/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/04/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
20/04/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 60
-
13/04/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
12/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/04/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
06/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
05/04/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 40 e 55
-
05/04/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/04/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
29/03/2023 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
28/03/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 17:55
Decisão interlocutória
-
25/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
24/03/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/03/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
17/03/2023 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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16/03/2023 01:19
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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13/03/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/03/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/03/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/03/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/03/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/03/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 15:18
Decisão interlocutória
-
07/03/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
01/03/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/03/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/02/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 12:48
Juntada de peças digitalizadas
-
27/02/2023 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/02/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 18:41
Perícia determinada ou designada
-
22/03/2022 16:34
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 15:19
Juntada de Petição
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22/03/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/03/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2022 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/02/2022 02:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
10/02/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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21/01/2022 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA DELERA MARIANO. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/01/2022 22:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/01/2022 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/01/2022 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/01/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2022 15:11
Determinada a citação
-
17/01/2022 12:20
Conclusos para despacho
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17/01/2022 01:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA DELERA MARIANO. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/01/2022 01:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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