TJSC - 5025598-02.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:53
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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28/08/2025 14:37
Juntada de Certidão
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26/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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25/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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22/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 10:45
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
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19/08/2025 10:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS GONCALVES)
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15/08/2025 09:43
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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14/08/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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14/08/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 14:32
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
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12/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 14:32
Decisão interlocutória
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11/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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08/08/2025 19:41
Conclusos para decisão
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08/08/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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08/08/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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08/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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07/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 15:36
Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
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14/07/2025 19:54
Conclusos para decisão
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14/07/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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16/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/06/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025598-02.2023.8.24.0039/SCRELATOR: Sérgio Luiz JunkesEXECUTADO: DOUGLAS GONCALVESADVOGADO(A): Clésio Hugen Schimitt (OAB SC019673)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 74 - 26/05/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 60 - 09/12/2024 - Decisão interlocutória -
26/05/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066285
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26/05/2025 12:14
Juntada de peças digitalizadas
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20/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:30
Juntada de peças digitalizadas
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05/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/12/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/12/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 11/12/2024
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/12/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2025
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10/12/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025598-02.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: DOUGLAS GONCALVES EDITAL Nº 310069333696 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOUGLAS GONCALVES, CPF: 821******04 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa.
Valor do Débito: R$7.779,95, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 01/12/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/12/2024 16:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024
-
09/12/2024 16:22
Expedição de Edital - citação
-
09/12/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 15:50
Decisão interlocutória
-
28/11/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/11/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 08:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
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31/10/2024 17:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
31/10/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
31/10/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 07:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
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07/10/2024 12:21
Expedição de ofício - 1 carta
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04/10/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
04/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/10/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 14:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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06/09/2024 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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06/09/2024 12:37
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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05/09/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8523365, Subguia 4348361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,54
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08/08/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/08/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/08/2024 09:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8523365, Subguia 4348361
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08/08/2024 09:58
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 8523365 - R$ 43,54
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30/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2024 12:53
Expedição de ofício - 1 carta
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17/06/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 22:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2024 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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17/05/2024 10:57
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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16/05/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7720959, Subguia 3952932 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
-
17/04/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/04/2024 11:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7720959, Subguia 3952932
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17/04/2024 11:01
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7720959 - R$ 45,82
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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24/01/2024 18:57
Expedição de ofício - 1 carta
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22/01/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
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22/01/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/01/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 16:18
Juntada de Certidão
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15/01/2024 15:00
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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15/01/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 14:01
Decisão interlocutória
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12/01/2024 19:31
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
12/01/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/01/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
-
18/12/2023 11:17
Expedição de ofício - 1 carta
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14/12/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/12/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 14:48
Determinada a citação
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04/12/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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