TJSC - 5036156-97.2021.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TERESINHA FATIMA FACHINI CAVALETTI

CPF *22.***.*82-04

Advogados

ROGER JENSEN PABST

OAB: 032454/SC

CPF *55.***.*00-92

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU

CNPJ: 04.515.660/0001-66

Advogados

CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

OAB: 015743/SC

CPF *70.***.*68-04

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN

OAB: 026792/SC

CPF *19.***.*31-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013348-93.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 79, 80, 99

  • 22/07/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 13:02

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 13:02

    Transitado em Julgado

  • 19/09/2023 10:56

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU02FP01 para BNU03FP01)

  • 19/09/2023 10:56

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 19/09/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BNU02FP

  • 08/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/07/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 06/07/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 05/07/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 05/07/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/07/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 05/07/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 05/07/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 15:45

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5036156-97.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 652) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER RECORRIDO: TERESINHA FATIMA FACHINI CAVALETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): Roger Jensen Pabst (OAB SC032454) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 16/06/2023 13:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 13:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 652

  • 22/05/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 17:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 22/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA FATIMA FACHINI CAVALETTI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/02/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/02/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/02/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/02/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/02/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 17:19

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 30/11/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 16/11/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 16/11/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 16/11/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 16:57

    Recebido o recurso de Apelação

  • 03/11/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 48. Guia: 4550244 Situação: Baixado.

  • 03/11/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/08/2022 15:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/08/2022 até 30/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2022 Art. 1º Ficam suspensos os prazos judiciais unicamente dos processos que tenham como parte no EPROC a entidade “Município de Blumenau”, com

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/07/2022 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/07/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/07/2022 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/07/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/07/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2022 19:30

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2022 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/06/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/06/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 25/02/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/02/2022 16:57

    Juntada de Petição

  • 08/02/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 29/01/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 27/01/2022 18:32

    Juntada de Petição

  • 26/01/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/11/2021 16:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 12:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 11/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 05/11/2021 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/11/2021 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/11/2021 19:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/11/2021 19:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/11/2021 19:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/11/2021 15:52:34)

  • 01/11/2021 19:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/11/2021 15:52:35)

  • 01/11/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2021 15:52

    Determinada a intimação

  • 29/10/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2021 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA FATIMA FACHINI CAVALETTI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/10/2021 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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