TJSC - 5073696-72.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SIRLEI MATEUS GOTO

CPF *25.***.*91-00

ALEXANDRE FERNANDES SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 14.078.906/0001-33

Advogados

ALEXANDRE FERNANDES SOUZA

OAB: 011851/SC

CPF *88.***.*13-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ: 82.928.656/0001-33

Advogados

MARLON COLLACO PEREIRA

OAB: 019062/SC

CPF *29.***.*74-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2023 21:10

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 03/08/2023 08:26

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIRLEI MATEUS GOTO

  • 03/08/2023 08:26

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

  • 01/08/2023 09:59

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 01/08/2023 09:53

    Transitado em Julgado

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/06/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/06/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2023 08:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 25/05/2023 14:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/05/2023 19:22

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073696-72.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: SIRLEI MATEUS GOTO ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073696-72.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: SIRLEI MATEUS GOTO ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 02/05/2023 18:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/04/2023 19:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 03/04/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/04/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/03/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/02/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/02/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/02/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/02/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 13:42

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 03/02/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 13:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE FERNANDES SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EXCLUÍDA

  • 03/02/2023 09:39

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 03/02/2023 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI MATEUS GOTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/02/2023 09:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 03/02/2023 09:34

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2023 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 31/01/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 19/01/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 06:53

    Despacho

  • 19/01/2023 06:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 28/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 28/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI MATEUS GOTO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/12/2022 15:23

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 89, 77, 69 do processo originário.Número: 50410524720208240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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