TJSC - 5000122-07.2023.8.24.0024

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Fraiburgo

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANE FREIHEIT CAMPOLIM DOS SANTOS

CPF *22.***.*89-17

EDISON FREIHEIT

CPF *33.***.*97-56

CHARLES TONI FREIHEIT

CPF *13.***.*41-99

TAIANI FREIHEIT

CPF *13.***.*56-10

MARILENE FREIHEIT DE SOUZA

CPF *32.***.*90-50

Advogados

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

OAB: 020007/SC

CPF *58.***.*28-20

GILBERTO RIZZO

OAB: 023257/SC

CPF *28.***.*95-74

Polo Passivo

Partes

ERICH FREIHEIT

CPF *86.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 17:39

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 168, 170, 171 e 172

  • 08/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172

  • 07/08/2025 09:07

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO01

  • 07/08/2025 09:02

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ERICH FREIHEIT

  • 07/08/2025 09:02

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TAIANI FREIHEIT

  • 07/08/2025 09:02

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSANE FREIHEIT CAMPOLIM DOS SANTOS

  • 07/08/2025 09:02

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDISON FREIHEIT

  • 07/08/2025 09:02

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CHARLES TONI FREIHEIT

  • 07/08/2025 09:02

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENE FREIHEIT DE SOUZA

  • 07/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172

  • 06/08/2025 00:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172

  • 05/08/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 18:01

    Expedição de Formal de Partilha

  • 05/08/2025 14:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO01 -> DCJE

  • 05/08/2025 13:30

    Transitado em Julgado

  • 05/08/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 29/07/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 e 151

  • 25/07/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 14/07/2025 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 08/07/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151

  • 07/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Inventário Nº 5000122-07.2023.8.24.0024/SCREQUERENTE: MARILENE FREIHEIT DE SOUZA (Inventariante)ADVOGADO(A): Gilberto Rizzo (OAB SC023257)REQUERENTE: ROSANE FREIHEIT CAMPOLIM DOS SANTOSADVOGADO(A): Gilberto Rizzo (OAB SC023257)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB SC020007)REQUERENTE: EDISON FREIHEITADVOGADO(A): Gilberto Rizzo (OAB SC023257)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB SC020007)REQUERENTE: CHARLES TONI FREIHEIT (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): Gilberto Rizzo (OAB SC023257)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB SC020007)REQUERENTE: TAIANI FREIHEIT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Gilberto Rizzo (OAB SC023257)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB SC020007)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fundamento nos arts. 659 e 487, III, do CPC, HOMOLOGO o plano de partilha indicado no índice e JULGO PROCEDENTE o pedido de inventário ora pleiteado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

    Após o trânsito em julgado, com fulcro no art. 659, § 2º, do CPC, EXPEÇA-SE o formal de partilha, que deverá ser instruído com cópia dos documentos necessários e pertinentes.

    Via de consequência, CONDENO os herdeiros ao pagamento das custas proporcionalmente aos seus quinhões, ressalvadas as custas até o presente momento, que fica sob responsabilidade do espólio, cuja gratuidade DEFIRO neste momento.

    Publicada e registrada automaticamente, INTIMEM-SE.

    Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, ARQUIVEM-SE, dando-se baixa no sistema.

  • 04/07/2025 18:32

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 04/07/2025 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 04/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 18:15

    Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 145

  • 04/07/2025 18:15

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2025 17:58

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 03/07/2025 17:21

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 27/06/2025 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 17/06/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/06/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 30/05/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 29/05/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Inventário Nº 5000122-07.2023.8.24.0024/SC REQUERENTE: MARILENE FREIHEIT DE SOUZA (Inventariante)ADVOGADO(A): Gilberto Rizzo (OAB SC023257) ATO ORDINATÓRIO A inventariente fica INTIMADA para que junte aos autos o comprovante de pagamento do ITCMD (emitido em: https://www.sef.sc.gov.br/servicos/consultar-a-situacao-de-uma-declaracao-dief-itcmd-cartorios-e-registros).    

  • 28/05/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 27/05/2025

  • 24/05/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 23/05/2025 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 02/05/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 23/04/2025 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: WALTER SOLLE

  • 23/04/2025 15:05

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 22/04/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 22/04/2025 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 22/04/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 18:06

    Decisão interlocutória

  • 16/04/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 16/04/2025 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 11/04/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114

  • 24/03/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 13:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

  • 04/03/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/02/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 21/02/2025 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 17/02/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

  • 11/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/02/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: WALTER SOLLE

  • 04/02/2025 15:03

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

  • 12/12/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 12/12/2024

  • 11/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Inventário Nº 5000122-07.2023.8.24.0024/SC REQUERENTE: MARILENE FREIHEIT DE SOUZA (Inventariante) REQUERENTE: ROSANE FREIHEIT CAMPOLIM DOS SANTOS REQUERENTE: EDISON FREIHEIT REQUERENTE: CHARLES TONI FREIHEIT (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) REQUERENTE: TAIANI FREIHEIT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) REQUERIDO: ERICH FREIHEIT (Espólio) EDITAL Nº 310069379084 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FRANCISCO COZER PRAZO DO EDITAL: 20 dias CITANDOS: Herdeiros, legatários ou terceiros que possam apresentar interesse jurídico em integrar a presente relação jurídica processual.

    AUTOR DA HERANÇA: ERICH FREIHEIT, CPF: *86.***.*42-72 PRAZO PARA RESPOSTA: 15 dias úteis OBJETO: Citação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos, nos termos do art. 626, §1°, combinado com o art. 259, III, ambos do Código de Processo Civil.

    TEOR DO ATO:  Trata-se de inventário dos bens deixados por ​ERICH FREIHEIT, para o qual foi nomeado(a) inventariante MARILENE FREIHEIT DE SOUZA.  Pelo presente, fica(m) ciente(s) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.  E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.    

  • 10/12/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 10/12/2024 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/12/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024

  • 10/12/2024 14:03

    Expedição de Edital

  • 10/12/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 13:33

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2024 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICH FREIHEIT. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/11/2024 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAIANI FREIHEIT. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/11/2024 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON FREIHEIT. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/11/2024 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE FREIHEIT CAMPOLIM DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/11/2024 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES TONI FREIHEIT. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/11/2024 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE FREIHEIT DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/11/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/10/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/10/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 70, 69 e 73

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73

  • 13/09/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 17:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão - 28/02/2024 17:02:06)

  • 28/02/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 11/02/2024 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/02/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 13:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para despacho - 21/11/2023 14:56:35)

  • 30/10/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/10/2023 05:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 13:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/09/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/09/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 31/07/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 16:02

    Expedição de Alvará

  • 21/07/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/06/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 20/06/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/06/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 14:54

    Despacho

  • 03/04/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/03/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/03/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/03/2023 13:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC - EXCLUÍDA

  • 20/03/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/03/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAIANI FREIHEIT. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/03/2023 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES TONI FREIHEIT. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/03/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON FREIHEIT. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/03/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE FREIHEIT CAMPOLIM DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/02/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 17/02/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/02/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/01/2023 16:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/01/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:18

    Expedição de Termo de Compromisso

  • 16/01/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 16:44

    Despacho

  • 11/01/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 17:57

    Alterado o assunto processual

  • 11/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICH FREIHEIT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/01/2023 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE FREIHEIT DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 11/01/2023 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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