TJSC - 8000602-71.2024.8.24.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAIKON DOUGLAS FERREIRA

CPF *75.***.*52-46

Advogados

EMILY DE SOUZA

OAB: 060347/SC

CPF *17.***.*26-23

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 12:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 55561453720250808124301

  • 08/08/2025 12:42

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 06/08/2025 14:06

    Recebidos os autos do STJ

  • 05/06/2025 17:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 8000602712024824006420250605173059

  • 05/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 01/06/2025 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/05/2025 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/05/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 23/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8000602-71.2024.8.24.0064/SC AGRAVANTE: MAIKON DOUGLAS FERREIRAADVOGADO(A): EMILY DE SOUZA (OAB SC060347) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 34, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.

    Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​evento 28, DESPADEC1​) por seus próprios e jurídicos fundamentos.  Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

    Intimem-se.     

  • 22/05/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 16:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/05/2025 16:24

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 20/05/2025 12:42

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 20/05/2025 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/05/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/05/2025 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/05/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/04/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/04/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2025 13:19

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2025 11:23

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 13:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/02/2025 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/02/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/02/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2025 15:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 04/02/2025 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/12/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/12/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 17:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

  • 19/12/2024 17:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2024 13:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>19/12/2024 09:00</b>

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000602-71.2024.8.24.0064/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI AGRAVANTE: MAIKON DOUGLAS FERREIRA ADVOGADO(A): EMILY DE SOUZA (OAB SC060347) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 02/12/2024 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2024

  • 02/12/2024 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/12/2024 19:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 37

  • 02/12/2024 12:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 30/11/2024 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/11/2024 22:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/11/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/11/2024 13:07

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 26/11/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 19:25

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

  • 25/11/2024 17:28

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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