05/08/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/08/2025 14:03

Transitado em Julgado em 05/08/2025
30/06/2025 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 597023/2025
30/06/2025 16:03

Protocolizada Petição 597023/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025
30/06/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025
27/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025
25/06/2025 20:40

Não conhecido o recurso de MAIKON DOUGLAS FERREIRA
09/06/2025 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/06/2025 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/06/2025 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Agravo • Arquivo

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