TJSC - 0000069-93.2017.8.24.0001
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Domingos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006582-45.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
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14/04/2025 14:14
Baixa Definitiva
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31/03/2025 15:54
Remetidos os Autos - SDXDIST -> SDXUN
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31/03/2025 15:53
Juntada de Certidão
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31/03/2025 15:49
Juntada de Certidão
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18/03/2025 14:27
Remetidos os Autos - SDXUN -> SDXDIST
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17/03/2025 20:48
Juntada de Certidão
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17/03/2025 14:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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17/03/2025 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Juntado(a) BNMP - 07/03/2025 18:21:46)
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17/03/2025 14:05
Juntada de Certidão
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07/03/2025 18:21
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ALAERCIO VAILOES)<br/>BNMP: 0000069-93.2017.8.24.0001.15.0002-26<br/>Tipo de Pena: Originária
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27/02/2025 15:44
Juntada de Certidão
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21/02/2025 14:46
Juntada de Certidão
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20/02/2025 14:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Conclusos para decisão - 20/02/2025 11:53:17)
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19/02/2025 12:41
Recebidos os autos - TJSC -> SDXUN Número: 00000699320178240001/TJSC
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21/01/2025 12:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00000699320178240001/TJSC
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06/08/2024 09:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SDXUN -> TJSC
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06/08/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
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05/08/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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29/07/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
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26/07/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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16/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 18:42
Recebido o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 221
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16/07/2024 18:42
Decisão interlocutória
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27/05/2024 14:23
Conclusos para decisão
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27/05/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 218 Parte Isenta
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27/05/2024 14:21
Juntada de Petição
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27/05/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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23/05/2024 07:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214<br>Data do cumprimento: 21/05/2024
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15/05/2024 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA
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15/05/2024 13:37
Expedição de Mandado - SDXCEMAN
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16/04/2024 11:06
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/04/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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27/03/2024 12:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/03/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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26/03/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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26/03/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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26/03/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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25/03/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 20:09
Decisão interlocutória
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25/03/2024 12:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198
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25/03/2024 12:31
Conclusos para decisão
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25/03/2024 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA
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22/03/2024 18:22
Expedição de Mandado - SDXCEMAN
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26/02/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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09/02/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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09/02/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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09/02/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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09/02/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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07/02/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 18:34
Decisão interlocutória
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13/12/2023 13:18
Conclusos para despacho
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28/11/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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27/11/2023 07:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Data do cumprimento: 20/11/2023
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07/11/2023 19:46
Juntada de Petição
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16/10/2023 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: EVELIN CONTE
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16/10/2023 16:15
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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06/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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31/08/2023 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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21/08/2023 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2023 23:08
Juntada de Petição
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15/08/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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09/08/2023 18:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Motivo: Devolvo o presente mandado, tendo em vista que o destinatário encontra-se recluso na Penitenciária Industrial Chapecó - PICH, conforme informações colhidas e confirmadas pelo SISP.
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08/08/2023 16:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Data do cumprimento: 08/08/2023
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07/08/2023 16:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
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25/07/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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17/07/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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08/07/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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08/07/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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05/07/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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05/07/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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05/07/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
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05/07/2023 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO
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05/07/2023 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: JAIME BARILLI
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05/07/2023 11:27
Expedição de Mandado - SDXCEMAN
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05/07/2023 11:24
Expedição de Mandado - SDXCEMAN
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05/07/2023 11:24
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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05/07/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2023 10:05
Julgado procedente o pedido
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04/07/2023 17:17
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/06/2022 15:44
Conclusos para despacho
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10/06/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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09/06/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138
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31/05/2022 13:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para julgamento - 31/05/2022 12:07:52)
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31/05/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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30/05/2022 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
30/05/2022 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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25/05/2022 13:42
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
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25/05/2022 13:41
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
-
25/05/2022 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
25/05/2022 13:39
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
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25/05/2022 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
25/05/2022 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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24/05/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 19:29
Despacho
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24/05/2022 15:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 24/05/2022 13:30. Refer. Evento 71
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24/05/2022 13:32
Conclusos para despacho
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24/05/2022 08:35
Juntada de Petição
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20/05/2022 15:59
Juntada de Certidão
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20/05/2022 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/05/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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19/05/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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19/05/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 15:58
Despacho
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19/05/2022 15:05
Conclusos para despacho
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09/05/2022 14:42
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 113
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25/04/2022 14:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 25/04/2022
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22/04/2022 11:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 20/04/2022
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22/04/2022 11:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 22/04/2022
-
22/04/2022 11:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
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20/04/2022 13:59
Juntada de Petição
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20/04/2022 12:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 20/04/2022
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05/04/2022 14:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 15/03/2022
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24/03/2022 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: EVANDRO FABRIS
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21/03/2022 13:15
Expedição de Mandado - Prioridade - SDXCEMAN
-
17/03/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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17/03/2022 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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15/03/2022 15:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 14/03/2022
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09/03/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 16:18
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 85
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08/03/2022 16:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 08/03/2022
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08/03/2022 15:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 08/03/2022
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08/03/2022 13:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 07/03/2022
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23/02/2022 14:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 23/02/2022
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21/02/2022 15:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
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21/02/2022 15:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 21/02/2022
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16/02/2022 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: EVANDRO FABRIS
-
16/02/2022 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: EVANDRO FABRIS
-
16/02/2022 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: EVANDRO FABRIS
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16/02/2022 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: JAIME BARILLI
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16/02/2022 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: EVANDRO FABRIS
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16/02/2022 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: JAIME BARILLI
-
16/02/2022 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: JAIME BARILLI
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16/02/2022 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: EVANDRO FABRIS
-
16/02/2022 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: JAIME BARILLI
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16/02/2022 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS
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16/02/2022 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS
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16/02/2022 14:47
Expedição de Mandado - Prioridade - SDXCEMAN
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16/02/2022 14:47
Expedição de Mandado - Prioridade - XXECEMAN
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16/02/2022 14:46
Expedição de Mandado - Prioridade - SDXCEMAN
-
16/02/2022 14:40
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
-
16/02/2022 14:36
Expedição de Mandado - Prioridade - SDXCEMAN
-
16/02/2022 14:30
Expedição de Mandado - Prioridade - SDXCEMAN
-
16/02/2022 14:07
Expedição de Mandado - Prioridade - SDXCEMAN
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16/02/2022 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: RICARDO ATíLIO PICCININ (por substituição em 22/02/2022 17:26:14)
-
16/02/2022 13:58
Expedição de Mandado - Prioridade - SDXCEMAN
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16/02/2022 13:52
Expedição de Mandado - Prioridade - SDXCEMAN
-
16/02/2022 13:49
Expedição de Mandado - Prioridade - SDXCEMAN
-
16/02/2022 13:38
Expedição de Mandado - Prioridade - SDXCEMAN
-
16/02/2022 13:27
Expedição de Mandado - Prioridade - ADZCEMAN
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08/02/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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07/02/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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14/12/2021 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/12/2021 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/12/2021 13:29
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 24/05/2022 13:30
-
10/12/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 18:41
Decisão interlocutória
-
10/12/2021 16:31
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
11/08/2021 09:30
Conclusos para julgamento
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10/08/2021 18:45
Juntada de Petição
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04/08/2021 16:50
Juntada de Petição
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23/06/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2021 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2021 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2020 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
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17/06/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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31/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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21/05/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2020 11:34
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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24/03/2020 11:34
Juntada
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05/02/2020 19:48
Mero expediente - SAJ - I - Diante do teor de fls. 133-140, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. II - Apresentado parecer pelo órgão ministerial, retornem conclusos para deliberação.
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30/01/2020 15:30
Conclusos para despacho
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28/01/2020 14:31
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSDX.20.10000208-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 28/01/2020 14:26
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27/01/2020 16:30
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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27/01/2020 16:30
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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27/01/2020 16:29
documento digitalizado
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13/12/2019 15:48
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 060.2019/003759-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2020 Local: Oficial de justiça - Edson Augusto Bedatty da Luz
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06/11/2019 15:45
Processo transferido de Vara - RESOLUÇÃO TJ N. 16 DE 2019
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06/11/2019 15:45
Transferência de Processo - Saída - RESOLUÇÃO TJ N. 16 DE 2019
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05/08/2019 12:39
Juntada de Petição
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05/08/2019 12:34
Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o conteúdo da petição de fl. 144, promovo a nomeação de defensor dativo para o réu Alaércio Vailões por meio de sorteio no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina -
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02/08/2019 11:00
Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WADZ.19.10009790-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 02/08/2019 10:20
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30/07/2019 23:53
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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30/07/2019 23:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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30/07/2019 14:30
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WADZ.19.10009619-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/07/2019 14:26
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21/06/2019 18:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 001.2019/002101-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2019 Local: Oficial de justiça - Adiel Pereira da Silva
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20/06/2019 16:30
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WADZ.19.10007243-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/06/2019 16:19
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17/06/2019 14:00
Juntada de documento
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17/06/2019 14:00
Juntada de documento
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17/04/2019 16:56
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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17/04/2019 16:56
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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17/04/2019 15:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
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17/04/2019 15:12
Certidão emitida - Genérico
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09/11/2018 14:23
Juntada de documento
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07/11/2018 15:04
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 001.2018/005688-4 Situação: Cancelado em 24/03/2020 Local: Oficial de justiça -
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25/07/2018 13:09
Juntada de documento
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25/07/2018 13:02
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 001.2018/002900-3 Situação: Cancelado em 24/03/2020 Local: Oficial de justiça -
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02/07/2018 17:48
Juntada
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02/07/2018 15:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/07/2018 15:52
Recebida a denúncia - II - Pelo Exposto, uma vez preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia.Proceda-se à evolução de classe.Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (d
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05/04/2018 18:45
documento digitalizado
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02/04/2018 14:55
Conclusos para despacho
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26/02/2018 14:08
Certidão emitida - CERTIFICO que evolui a classe dos presentes autos para Ação Penal - Procedimento Ordinário, tendo em vista o oferecimento da denúncia. O referido é verdade é dou fé.
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26/02/2018 14:04
Juntada
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07/02/2018 12:35
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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11/01/2018 14:17
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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02/10/2017 23:18
Juntada
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02/10/2017 12:00
Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WADZ.17.20002966-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 02/10/2017 11:33
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29/09/2017 16:57
Juntada de documento
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29/09/2017 14:39
Juntada de documento
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28/09/2017 14:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/09/2017 14:57
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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28/09/2017 14:49
documento digitalizado
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23/03/2017 13:34
Juntada de documento
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23/03/2017 13:18
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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08/02/2017 06:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WADZ.17.20000320-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/02/2017 10:40
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07/02/2017 09:35
Juntada
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03/02/2017 19:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/02/2017 18:41
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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03/02/2017 15:02
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2019
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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