TJSC - 5029151-64.2024.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

CARINE DA SILVEIRA BLOMBERG

CPF *29.***.*44-80

Advogados

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB: 030707/SC

CPF *55.***.*98-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CLAUDIO ZOCH DE MOURA

CPF *13.***.*10-00

FELIPE WILDI VARELA

OAB: 020548/SC

CPF *28.***.*72-52

VITOR ANTONIO MELLILO

CPF *74.***.*80-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 11:41

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2025 18:50

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2025 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 19/03/2025 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/03/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:20

    Despacho

  • 17/03/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 17/02/2025 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/02/2025 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/02/2025 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/02/2025 02:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 02:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 18:02

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 12/02/2025 18:01

    Transitado em Julgado

  • 12/02/2025 02:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/02/2025 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/01/2025 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/01/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/01/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 15:38

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 07/01/2025 16:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 07/01/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/12/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2024 14:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'

  • 19/12/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/12/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/12/2024 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/12/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/12/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 13:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2024 15:33

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029151-64.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 176) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA RECORRIDO: CARINE DA SILVEIRA BLOMBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 09/11/2024 19:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

  • 07/11/2024 22:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/11/2024 22:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 176

  • 27/09/2024 14:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/09/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 13:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 26/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 11/09/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/09/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/09/2024 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 8756441 Situação: Baixado.

  • 10/09/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/08/2024 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/08/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2024 13:40

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2024 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/08/2024 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/08/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2024 20:53

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2024 13:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/07/2024 13:58

    Determinada a citação

  • 23/07/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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