TJSC - 0304327-52.2017.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 19:23
Baixa Definitiva
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18/08/2025 13:48
Juntada de Petição
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09/07/2025 00:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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09/07/2025 00:12
Custas Satisfeitas - Parte: HILDA PEDRO DA SILVA
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09/07/2025 00:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARISTELA SOMMER ARAUJO
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07/07/2025 16:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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26/05/2025 15:22
Juntada de Petição
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25/04/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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25/04/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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24/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 16:21
Expedição de Mandado
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23/04/2025 16:12
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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10/12/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/12/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0304327-52.2017.8.24.0008/SC RÉU: HILDA PEDRO DA SILVA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARISTELA SOMMER ARAUJO para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 1, INF10).
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 122, DESPADEC1).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF6), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
06/12/2024 13:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024
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06/12/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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15/10/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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11/10/2024 13:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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12/09/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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29/08/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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29/08/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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28/08/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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28/08/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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27/08/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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27/08/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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27/08/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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27/08/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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27/08/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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26/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 18:41
Julgado procedente o pedido
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22/08/2024 14:43
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 14:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HENRIQUE SOMMER FILHO - EXCLUÍDA
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22/08/2024 14:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELFRIDA BRAND SOMMER - EXCLUÍDA
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22/08/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA SOMMER ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.
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24/06/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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24/06/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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24/06/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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21/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:13
Decisão interlocutória
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05/06/2024 11:04
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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27/05/2024 16:00
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/05/2024 12:37
Conclusos para decisão
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09/03/2024 10:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/11/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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01/11/2023 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/10/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 17:29
Despacho
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26/10/2023 14:22
Conclusos para despacho
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17/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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13/10/2023 03:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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15/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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23/06/2023 09:38
Juntada de Petição
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13/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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15/03/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 16:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/03/2023 15:03:24)
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15/03/2023 16:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/03/2023 15:03:24)
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15/03/2023 15:03
Decisão interlocutória
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15/03/2023 12:41
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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27/02/2023 18:58
Conclusos para julgamento
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27/02/2023 18:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedição de ofício - 27/02/2023 18:54:11)
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27/02/2023 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA GORETE. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2023 18:49
Juntada de Certidão
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07/02/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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14/12/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2022 13:47
Juntada de Petição
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07/12/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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06/12/2022 01:09
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 01:08
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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31/10/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2022 18:32
Decisão interlocutória
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31/10/2022 17:44
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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25/10/2021 13:17
Conclusos para julgamento
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15/10/2021 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/10/2021 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/10/2021 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/10/2021 18:21
Juntada de Certidão
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09/10/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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17/09/2021 19:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 16/09/2021
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06/09/2021 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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06/09/2021 13:42
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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29/03/2021 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
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27/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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17/03/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2021 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/12/2020 19:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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07/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/12/2020 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
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02/12/2020 13:41
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/11/2020 16:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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27/11/2020 18:49
Juntada de peças digitalizadas
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27/11/2020 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
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27/11/2020 18:28
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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27/11/2020 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2020 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
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30/06/2020 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2020 18:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
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21/06/2020 06:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/06/2020 06:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/06/2020 06:07
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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23/01/2020 18:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.10005929-5 Tipo da Petição: Petição Data: 23/01/2020 17:56
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13/11/2019 15:18
Pedido citação - Nº Protocolo: WBNU.19.10200650-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/11/2019 15:09
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13/11/2019 07:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0643/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188
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11/11/2019 20:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0643/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): César Camp
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11/11/2019 09:32
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
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13/02/2019 04:53
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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13/02/2019 04:53
Juntada
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13/02/2019 04:53
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR920769199TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Genesio Coelho Cardoso
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09/02/2019 07:58
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/02/2019 07:58
Juntada
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09/02/2019 07:58
Juntada de AR - Juntada de AR : AR920769211TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Arlindo Ferreira da Silva Diligência : 06/02/2019
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31/01/2019 13:45
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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31/01/2019 13:45
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/01/2019 20:38
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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29/01/2019 20:37
Juntada
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29/01/2019 20:37
Juntada de AR - Juntada de AR : AR920769185TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Leonir Samulewski Diligência : 25/01/2019
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25/01/2019 16:30
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/01/2019 16:30
Juntada
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25/01/2019 16:30
Juntada de AR - Juntada de AR : AR920769225TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Hilda Pedro da Silva Diligência : 23/01/2019
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25/01/2019 16:30
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/01/2019 16:30
Juntada de AR - Juntada de AR : AR920769208TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Carla Gorete Tonn Diligência : 23/01/2019
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25/01/2019 16:30
Juntada
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21/01/2019 12:49
Juntada de documento
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18/01/2019 17:56
Juntada
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17/01/2019 19:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/01/2019 19:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/01/2019 19:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/01/2019 18:32
Certidão emitida - Afixação de Edital
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17/01/2019 18:31
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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17/01/2019 18:25
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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17/01/2019 18:25
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
-
17/01/2019 18:25
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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17/01/2019 18:25
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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17/01/2019 18:25
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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17/01/2019 18:22
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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17/01/2019 18:22
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
17/01/2019 18:22
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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17/07/2018 13:32
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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17/07/2018 13:32
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
17/07/2018 13:31
Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
15/02/2018 14:17
Mero expediente - SAJ - I. Citem-se os confrontantes, bem como aqueles cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia.II. Citem-se ainda, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os e
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23/03/2017 13:09
Conclusos para despacho
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23/03/2017 11:45
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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