18/08/2025 15:04

Baixa Definitiva
18/08/2025 15:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNICR
18/08/2025 15:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIO BINECK
18/08/2025 15:01

Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO ROGERIO SANTOS
18/08/2025 15:01

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/08/2025 18:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE
05/08/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 18:35

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 18:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO ROGERIO SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
04/08/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
03/08/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 08:42

Extinta a punibilidade por prescrição
03/08/2025 08:40

Conclusos para julgamento
03/08/2025 08:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/08/2024 23:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028221-90.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
03/11/2023 17:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/11/2023 17:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO BINECK - CONDENADO
03/11/2023 17:02

Juntado(a)
03/11/2023 07:19

Expedição de Guia Recolhimento
31/10/2023 19:06

Juntado(a)
31/10/2023 19:03

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/10/2023 18:16

Juntado(a)
31/10/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO BINECK. Justiça gratuita: Deferida.
31/10/2023 17:13

Recebidos os autos - TJSC -> CNICR Número: 00065181120068240015
03/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/09/2023 12:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00065181120068240015/TJSC
02/08/2023 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNICR -> TJSC
02/08/2023 12:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181
31/07/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
21/07/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
11/07/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 12:19

Recebido o recurso de Apelação
10/07/2023 12:24

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 185 Parte Isenta
10/07/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
10/07/2023 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 180
27/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2023 Prazo do edital: 26/09/2023 Prazo de citação/intimação: 02/10/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006518-11.2006.8.24.0015/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCIO ROGERIO SANTOS RÉU: FABIO BINECK EDITAL Nº 310044999081 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito Destinatario: FABIO BINECK CPF *04.***.*81-90, nascido em 23/04/1982, filho de ROSELI BECKER BINECK, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Objeto: INTIMAÇÃO do destinatário quanto ao teor da sentença prolatada.

Prazo para apresentar recurso: 05 (cinco) dias.

Dispositivo: Em razão do exposto, na forma do art. 387 do Código de Processo Penal, julgo procedente a pretensão acusatória, pelo que condeno o réu FÁBIO BINEK à pena de 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, e 11 dias-multa, pela prática do crime descrito no art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal. A pena privativa de liberdade deve ser cumprida em regime inicial aberto e é substituída por restritiva de direitos, nos termos da fundamentação.

Custas pelo réu (CPP, art. 804).

Suspendo a execução, considerada a hipossuficiência observada.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/06/2023 13:52

Intimação por Edital
26/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2023
26/06/2023 13:48

Expedição de Edital - intimação
26/06/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
26/06/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
26/06/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2023 08:45

Julgado procedente o pedido - Condenatória
24/04/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 19/04/2023 16:00. Refer. Evento 137
19/04/2023 16:43

Conclusos para julgamento
19/04/2023 16:34

Despacho
19/04/2023 16:18

Conclusos para despacho
06/04/2023 11:32

Juntada de Petição
03/03/2023 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
03/03/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
02/03/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
02/03/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/03/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 08:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/02/2023 18:33

Conclusos para decisão
28/02/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
28/02/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/02/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/02/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/02/2023 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149 Data do cumprimento: 27/02/2023
24/02/2023 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148 Data do cumprimento: 24/02/2023
23/02/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 17:47

Decisão interlocutória
23/02/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: ROBERTO CARLOS SORG
23/02/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: EUNICE FERREIRA
23/02/2023 15:35

Expedição de Mandado - CNICEMAN
23/02/2023 15:35

Expedição de Mandado - MFACEMAN
23/02/2023 11:42

Conclusos para decisão
23/02/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
23/02/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/02/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA ANGELA KOMOCHENA STANGE. Justiça gratuita: Não requerida.
22/02/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/02/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/02/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 16:09

Decisão interlocutória
22/02/2023 15:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 19/04/2023 16:00
28/01/2022 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO BINECK - DENUNCIADO
28/01/2022 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO ROGERIO SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
16/11/2021 11:58

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/11/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 22:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 01/11/2021
01/11/2021 22:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
29/10/2021 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
29/10/2021 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
27/10/2021 22:54

Expedição de Mandado - MFACEMAN
27/10/2021 19:11

Expedição de Mandado - MFACEMAN
27/10/2021 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2021 14:55

Juntada de Petição
26/10/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
18/10/2021 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/10/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/10/2021 15:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50046604820218240041/SC referente ao evento 6
27/08/2021 15:23

Juntada de Petição
27/08/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/08/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/08/2021 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 22:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:18

Juntada de Petição
26/01/2021 15:55

Juntada de Petição
17/11/2020 14:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
16/11/2020 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
02/09/2020 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO (por substituição em 09/09/2020 18:55:23)
02/09/2020 16:53

Expedição de Mandado - MFACEMAN
21/08/2020 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/08/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
19/08/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 17:14

Despacho
19/08/2020 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 14:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/08/2020 11:13

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/07/2017 12:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
28/07/2017 12:29

Processo suspenso art. 366 do CPP
28/07/2017 12:28

Processo físico convertido em processo eletrônico
26/07/2017 18:32

Juntada
23/09/2010 15:43

Recebimento - SAJ
21/09/2010 15:10

Despacho para diligências - 1. Tendo em vista o parecer ministerial (fl. 154), o qual não sabe informar o atual endereço do acusado Marcio Rogério Santos, suspendo o curso do processo e do prazo prescricional. 2. Arquive-se administrativamente, com a devi
20/09/2010 13:32

Concluso para despacho - SAJ
20/09/2010 13:24

Aguardando envio para o Juiz
17/09/2010 17:13

Recebimento pelo Cartório
23/06/2010 13:28

Recebimento - SAJ - 02ª Promotoria de Justiça de Canoinhas
23/06/2010 13:28

Vista ao Ministério Público para manifestação
22/06/2010 17:12

Aguardando envio para o Ministério Público
21/06/2010 15:45

Juntada de carta precatória - P. 2018744
16/04/2010 17:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR614310216TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Vara Criminal de Fazenda Rio Grande
18/03/2010 17:39

Recebimento - SAJ
18/03/2010 14:17

Vista ao Ministério Público para intimação
18/03/2010 13:20

Aguardando envio para o Ministério Público
15/03/2010 18:56

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
15/03/2010 18:56

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
11/03/2010 17:43

Ato ordinatório-crime - Atenda-se ao requerimento Ministerial retro.
10/03/2010 17:04

Recebimento - SAJ
02/03/2010 15:48

Vista ao Ministério Público - SAJ
02/03/2010 14:52

Aguardando envio para o Ministério Público
01/03/2010 14:37

Juntada de petição - p.590
29/01/2010 15:32

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
21/10/2009 15:58

Recebimento - SAJ
19/10/2009 14:46

Vista ao Ministério Público para intimação
19/10/2009 12:59

Aguardando envio para o Ministério Público
08/09/2009 12:21

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
08/09/2009 12:21

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
04/09/2009 17:21

Recebimento - SAJ
01/09/2009 15:07

Vista ao Ministério Público para manifestação
01/09/2009 12:39

Aguardando envio para o Ministério Público
28/08/2009 14:26

Juntada de Ofício - P.2623
26/08/2009 16:47

Aguardando decurso do prazo
26/08/2009 15:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR382544177TJ Situação : Cumprido Destinatário : 144ª Zona Eleitoral do Estado do Paraná
05/08/2009 18:58

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Endereço de Partes - Justiça Eleitoral
04/08/2009 18:53

Processo suspenso (art. 366 CPP) - Em relação ao acusado Fábio Binek.
17/07/2009 15:03

Recebimento - SAJ
17/07/2009 14:12

Despacho outros - 1. Suspendo o processo e o prazo prescricional para o acusado Fábio Binek citado por edital (art. 366 do CPP). 2. Em relação ao acusado Marcio Rogério dos Santos, oficie-se à 144ª Zona Eleitoral do Estado do Paraná para que, no prazo de
29/06/2009 13:43

Concluso para despacho - SAJ
29/06/2009 13:15

Aguardando envio para o Juiz
24/06/2009 15:03

Recebimento - SAJ
15/06/2009 14:30

Vista ao Ministério Público para manifestação
15/06/2009 13:07

Aguardando envio para o Ministério Público
09/06/2009 14:44

Recebimento - SAJ
08/06/2009 17:35

Vista ao Ministério Público para intimação
08/06/2009 15:51

Aguardando envio para o Ministério Público
02/06/2009 18:54

Juntada de carta precatória - P. 912
29/04/2009 15:15

Aguardando devolução de carta precatória
06/04/2009 12:48

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
03/04/2009 15:09

Recebimento - SAJ
24/03/2009 08:57

Vista ao Ministério Público para manifestação
23/03/2009 13:41

Aguardando envio para o Ministério Público
16/03/2009 18:20

Aguardando envio para o Ministério Público
16/03/2009 18:18

Juntada de mandado
14/03/2009 09:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
29/01/2009 17:55

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Criminal - 16/03/2009
27/01/2009 12:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR044530086TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo Eleitoral da Comarca de Rio Ngero/PR.
27/01/2009 12:14

Recebimento - SAJ
27/01/2009 10:37

Concluso para despacho - SAJ
10/12/2008 10:07

Despacho outros - I Frente a entrada em vigor da Lei n. 11.719/2008 que alterou o procedimento ordinário do Código de Processo Penal, chamo o feito à ordem e, em conseqüência, DETERMINO que seja o acusado FÁBIO BINECK novamente citado para, no prazo de 10
14/10/2008 14:24

Aguardando envio para o Juiz
07/10/2008 14:00

Aguardando envio para o Juiz
07/10/2008 13:36

Recebimento - SAJ
25/09/2008 11:11

Vista ao Ministério Público para manifestação
24/09/2008 17:23

Aguardando envio para o Ministério Público
23/09/2008 18:10

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara Criminal
23/09/2008 18:10

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara Criminal
18/09/2008 16:41

Juntada de petição - ofício P. 96096
17/09/2008 15:19

Aguardando outros
17/09/2008 15:19

Remessa à Distribuição - Processo redistribuído face a criação da Vara Criminal.
15/09/2008 14:59

Juntada de petição - ofício - P. 494
11/09/2008 10:22

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR044530072TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo Eleitoral da Comarca de Mafra/SC
30/07/2008 11:31

Aguardando cumprir despacho
11/07/2008 18:46

Aguardando cumprir despacho - 05
04/06/2008 18:16

Recebimento - SAJ
29/05/2008 17:23

Despacho outros - Despacho Cumpra-se a manifestação ministerial retro.
27/03/2008 16:34

Concluso para despacho - SAJ
27/03/2008 14:15

Aguardando envio para o Juiz
26/03/2008 18:50

Recebimento - SAJ
25/02/2008 19:03

Vista ao Ministério Público para manifestação
25/02/2008 15:55

Aguardando envio para o Ministério Público
20/02/2008 16:33

Juntada de Ofício - P 66262
20/02/2008 16:33

Juntada de Ofício - P 67067
20/02/2008 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR841629821TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar
20/02/2008 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR841629818TJ Situação : Cumprido Destinatário : 22ª. DRP - Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Canoinhas
29/11/2007 11:02

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Endereço de Partes - Justiça Eleitoral
29/11/2007 11:02

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
29/11/2007 11:02

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
26/09/2007 15:14

Recebimento - SAJ
04/09/2007 14:28

Despacho outros - Despacho 1.Defiro as providências requeridas pelo Ministério Público, nos itens a e b de fl. 90, para que seja oficiado ao Juízo Eleitoral, bem como, à Polícia Civil e à Militar para, havendo registro a respeito, informar o endereço dos
14/08/2007 16:26

Concluso para despacho - SAJ
13/08/2007 11:14

Aguardando envio para o Juiz
07/08/2007 17:07

Recebimento - SAJ
03/08/2007 17:05

Vista ao Ministério Público para manifestação
03/08/2007 15:47

Aguardando envio para o Ministério Público
06/11/2006 14:55

Recebimento - SAJ
03/11/2006 12:46

Processo distribuído por direcionamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2008

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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